Ação envolveu as Centrais de Monitoramento de Araguaína, Gurupi e Palmas.
Notícias do Tocantins – Com foco na restauração da vigilância eletrônica e no reforço da proteção social, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Gmep) da Polícia Penal, deflagrou a Operação Argos, uma força-tarefa de abrangência estadual voltada à fiscalização, orientação e manutenção emergencial de tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de proteção às vítimas. A operação foi realizada entre os dias 8 e 23 de dezembro e percorreu diversas regiões do Tocantins.
Inspirada na figura mitológica grega Argos Panoptes, conhecido por seus cem olhos e pela vigilância constante, a operação está respaldada por normativas nacionais e estaduais que regem o sistema de monitoramento eletrônico. Entre elas, a Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a obrigatoriedade da continuidade, eficiência e integridade do monitoramento, e a Instrução Normativa nº 15, de 25 de setembro de 2025, que estabelece diretrizes específicas para a aplicação e o acompanhamento do monitoramento eletrônico no Tocantins.
A ação mobilizou, de forma integrada, as três Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Estado, localizadas em Araguaína, Gurupi e Palmas. As equipes atuaram de maneira coordenada em todo o território estadual, com foco na confirmação in loco da situação dos monitorados, na manutenção emergencial dos dispositivos — incluindo substituição de equipamentos e restabelecimento imediato do contato — e no reforço das orientações técnicas sobre o uso e a conservação das tornozeleiras.
Além do acompanhamento dos custodiados, a Operação Argos priorizou o atendimento às vítimas de violência doméstica que aderiram ao Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). As visitas tiveram caráter preventivo e humanizado, com verificação do correto funcionamento dos dispositivos, prestação de orientações e reforço da efetividade das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
O gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Norton Netto, destacou que a atuação integrada das equipes foi decisiva para os resultados da ação. “É com grande satisfação que comunicamos o encerramento da Operação Argos, que fortalece a atuação da Polícia Penal na promoção da segurança pública. A operação permitiu uma atuação mais próxima e eficiente junto aos monitorados e às vítimas, garantindo maior efetividade às medidas judiciais”, afirmou.
