Notícias do Tocantins – A Polícia Federal deflagrou, no início da manhã desta terça-feira (18/2), uma operação que apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa no município de Porto Nacional.

Nesta etapa da investigação, os policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína, todas no Tocantins.

Os mandados cumpridos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. O inquérito apura, entre outros fatos, suspeitas de que um grupo constituído por servidores públicos municipais em conluio com particulares atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o seu superfaturamento.

A estimativa atual é de que a soma dos valores dos contratos supostamente fraudados supera R$ 15 milhões. A investigação tem entre os seus objetivos, identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher mais elementos probatórios de comprovação dos fatos e desarticular o grupo possivelmente dedicado à prática dos referidos crimes contra a administração pública.

CRIMES E PENA

Os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato, desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

"O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manoel Correa e no Córrego Prata. 

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse é o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle."

NOME DA OPERAÇÃO

Sobre o nome da Operação Pacto de Concreto, o termo “pacto” faz alusão ao conchavo havido entre agentes públicos e empresários. Já a expressão “de concreto” tem relação com o objeto das licitações investigadas, consistente no fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.