Envolvidos podem responder por corrupção ativa.
A Polícia Federal deflagrou uma operação, nesta sexta-feira (03), para cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Federal de Palmas.
Conforme a PF, o objetivo é esclarecer fatos que envolvem a ocorrência de possível crime de corrupção ativa, visto que uma pessoa residente na capital teria oferecido vantagem econômica a um servidor público da Caixa Econômica Federal para que ele promovesse alterações de dados de clientes para a realização de fraudes.
A Polícia Federal informou que caso seja constatada a prática do crime, os envolvidos responderão por corrupção ativa.
O nome da operação, “Bribery”, vem do latim e significa suborno.
O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.