Notícias do Tocantins – Policiais penais que trabalham na Unidade Penal Regional de Palmas denunciaram a estrutura precária dos alojamentos de descanso dos servidores. Entre as reclamações, estão problemas de descargas elétricas durante o banho em um dos banheiros e o espaço pequeno e insalubre para descanso do trabalho.

Na unidade, os servidores trabalham no regime 24×72, ou seja, 24 horas consecutivas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso compensatório. Esse tipo de escala requer períodos de descanso dentro das 24 horas de serviço.

Conforme jurisprudência dos Tribunais do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala de revezamento contínuo permite que os servidores descansem durante o turno de 24 horas. Esse modelo de trabalho visa a manter o serviço funcionando ininterruptamente, alternando períodos de atividade e descanso, garantindo a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Um dos servidores relatou que o quarto de descanso, além de ser pequeno, possui poucas camas e colchões e tem um odor desagradável no local. “Ninguém consegue ficar no quarto muito tempo, é apertado e muitos dormem no chão da portaria interna. As camas são aquelas treliches, que cabem três pessoas, mas quem tem problema físico ou mais peso não consegue subir e ainda corre risco de cair e se machucar gravemente, como já aconteceu”, disse um servidor.

Os banheiros estão com infiltrações e durante o banho, existem relatos de choques elétricos devido a instalação antiga. “Nossa preocupação fica ainda maior por causa desse período chuvoso.  O chuveiro do alojamento está passando corrente e já levamos curto-circuito durante o banho”.

Outra situação que tem incomodado os trabalhadores de plantão é que eles precisam compartilhar os dois únicos banheiros com os outros servidores que trabalham no expediente normal, causando até filas e prejudicando o trabalho. “Tem problema de entupimento, e esses banheiros são divididos entre o pessoal do plantão e aqueles que trabalham 8 horas diárias, o que é claramente insuficiente para o número de servidores”, comentou.

Os relatos ainda apontam que as tomadas também estão em condições improvisadas. Um dos servidores afirmou que os problemas são agravados ainda mais, correndo riscos de acidentes pelo fato de que as treliches são feitas de metal, o que eleva os riscos de acidentes com a eletricidade e com as estruturas comprometidas.

O que diz a Seciju

A Secretaria de Estado e Cidadania e Justiça (SECIJU), responsável pela gestão do sistema prisional do Tocantins, esclareceu que está comprometida em garantir condições adequadas para os servidores da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP).

"Um projeto para a ampliação e construção de um novo alojamento está em andamento, sob a responsabilidade do Setor de Obras da Seciju, visando melhorar a infraestrutura. Além disso, um alojamento provisório está sendo finalizado para realocar os servidores durante a ampliação e reforma do espaço definitivo. Problemas relatados nas instalações estão sendo tratados com seriedade e recebem reparos imediatos quando solicitados".

A Seciju também se comprometeu a investigar eventuais questões para assegurar a segurança e o bem-estar dos servidores.

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Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) / Foto: Seciju