Notícias de Araguaína - A Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do influenciador de Araguaína Samuel Moreira de Araújo, investigado em um caso relacionado às chamadas rifas digitais.

A decisão, no entanto, impôs uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e permanência integral em casa aos finais de semana e feriados.

A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto Vaz Lyra, da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária de Osasco, no processo nº 1511731-04.2026.8.26.0455. O documento é datado de 29 de setembro e foi liberado nos autos em 1º de outubro.

Samuel ganhou repercussão nacional em julho, quando sua prisão foi noticiada pelo programa Balanço Geral, da Record, dentro da cobertura da investigação envolvendo rifas realizadas pela internet.

A revogação da preventiva ocorreu após sucessivos pedidos apresentados pela defesa técnica. Na decisão, o magistrado analisou conjuntamente manifestações protocoladas em diferentes momentos e destacou que a prisão preventiva deve ser utilizada como medida de última necessidade, quando outras cautelares não forem suficientes.

Ministério Público foi favorável à revogação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também se manifestou favoravelmente à substituição da prisão por medidas cautelares.

Segundo a decisão, o MP entendeu que o encarceramento “não se mostra mais estritamente necessário neste momento processual”. O juiz adotou os fundamentos do parecer ministerial e considerou mitigado o chamado periculum libertatis, expressão jurídica relacionada à existência de risco concreto que justifique a manutenção da prisão preventiva.

Com isso, o magistrado revogou a preventiva e determinou que Samuel cumpra cumulativamente cinco medidas: comparecer a todos os atos processuais quando intimado; não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização judicial; não manter contato com testemunhas, outros investigados ou eventuais vítimas; permanecer em casa das 21h às 6h nos dias úteis e integralmente aos finais de semana e feriados; e utilizar tornozeleira eletrônica.

A decisão estabelece ainda que o descumprimento injustificado dessas condições poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva. Os bloqueios e demais constrições patrimoniais anteriormente determinados também foram mantidos.

Investigação não foi encerrada

A revogação da prisão não encerra a investigação nem representa julgamento sobre a responsabilidade criminal do influenciador.

Na mesma decisão, o juiz rejeitou pedido da defesa para trancar a investigação relacionada ao suposto crime de lavagem de dinheiro. Segundo o magistrado, a análise das transações investigadas e da eventual existência de intenção de ocultação exige aprofundamento das diligências e não poderia ser resolvida naquele momento do inquérito.

O magistrado também manteve, por enquanto, a apreensão de uma caminhonete RAM 3500 e rejeitou outros pedidos formulados durante a investigação, inclusive questionamentos relacionados à abrangência da extração de dados de dispositivos eletrônicos.

Ao final, a Justiça determinou a expedição do alvará de soltura ou contramandado de prisão, conforme a situação registrada no sistema, além da adoção das providências para o monitoramento eletrônico. O processo deverá aguardar a conclusão das investigações.

Defesa diz confiar no esclarecimento dos fatos

O advogado criminalista Wanderson José Lopes Ferreira, responsável pela defesa de Samuel, afirmou que recebe a decisão com “respeito e serenidade” e reiterou que a prisão preventiva possui caráter excepcional.

“A decisão reconhece que, no atual estágio da investigação, o encarceramento não se mostra mais estritamente necessário, entendimento que também contou com manifestação favorável do Ministério Público”, afirmou.

A defesa acrescentou que acredita na Justiça, confia no esclarecimento dos fatos e continuará exercendo os meios jurídicos cabíveis durante a investigação.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.