Notícias do Tocantins - Uma servidora da Câmara Municipal de Miranorte denunciou à Polícia Civil e à Justiça ter sido vítima de importunação sexual, ameaças e agressões verbais supostamente praticadas pelo vereador Janiel Monteiro de Carvalho (Republicanos) durante uma viagem oficial da comitiva do Legislativo municipal a Brasília, no fim de abril, para participação na Marcha dos Vereadores do Brasil. A Justiça concedeu medidas protetivas de urgência em favor da vítima pelo prazo de seis meses.

O caso tramita sob segredo de Justiça e envolve investigação por supostos crimes contra a dignidade sexual. Conforme documentos obtidos pela reportagem, a servidora relatou que os episódios ocorreram entre os dias 28 e 29 de abril, enquanto vereadores e servidores estavam hospedados em um apartamento compartilhado na capital federal.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na 66ª Delegacia de Polícia de Miranorte, ao qual o AF Notícias teve acesso, a servidora afirmou que o parlamentar teria iniciado comportamentos invasivos ainda durante a programação do evento, incluindo contato físico sem consentimento. Mais tarde, já no apartamento, ela relatou que o vereador sentou ao seu lado no sofá onde estava deitada e teria tocado partes do seu corpo sem autorização.

De acordo com o relato, após a reação da servidora e a intervenção de outros vereadores presentes, o parlamentar passou a insultá-la e, na manhã seguinte, voltou a discutir com a vítima dentro do apartamento. A servidora afirmou que o vereador teria chutado a porta do banheiro enquanto ela tomava banho e tentado agredi-la fisicamente, sendo novamente contido pelos demais parlamentares da comitiva.

À reportagem, a vítima disse que sofreu crise de pânico após os episódios e afirmou ter se sentido desamparada institucionalmente.

“Me sinto extremamente abalada e entristecida com o ocorrido. Nunca imaginei passar por uma situação assim dentro do meu ambiente de trabalho”, declarou.

Ela também afirmou que esperava maior acolhimento da Câmara Municipal após o retorno da viagem. “Eu não me senti acolhida. Esperava que a presidência da Câmara me chamasse para conversar, ouvisse as testemunhas e entendesse a situação, mas isso não aconteceu”, disse.

A vítima, que não é servidora concursada da Câmara, afirmou ainda que teve receio de denunciar o caso, mas decidiu levar a denúncia adiante mesmo diante do abalo emocional causado pelos episódios.

“Eu tive medo de seguir com a denúncia, mas entendi que precisava levar o caso adiante. Jamais aceitaria passar por uma situação dessas calada”, afirmou.

Medidas protetivas

Na decisão, a Justiça entendeu que os relatos apontam risco à integridade física, psicológica e emocional da vítima e determinou medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

Entre as determinações estão a proibição de aproximação a menos de 200 metros da vítima, familiares e testemunhas, além da proibição de contato por telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação.

O juiz também advertiu que eventual descumprimento poderá resultar em prisão preventiva.

A Polícia Civil ainda solicitou à Justiça o afastamento do vereador do exercício do cargo, alegando que a função exercida por ele poderia facilitar contato e constrangimento à vítima. Até o momento, não há informação sobre eventual decisão relacionada a esse pedido específico.

O outro lado

Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o vereador Janiel Monteiro de Carvalho afirmou que recebeu “com surpresa” as acusações apresentadas pela servidora da Câmara Municipal de Miranorte e negou que os fatos tenham ocorrido da forma relatada pela denunciante.

Segundo o parlamentar, “os fatos narrados não correspondem à realidade dos acontecimentos” e as acusações seriam “alegações unilaterais ainda pendentes de apuração definitiva pelos órgãos competentes”.

Janiel afirmou ainda que respeita as instituições, o Poder Judiciário e as autoridades policiais, e declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos durante as investigações.

Na nota, o vereador também afirmou que a ampla divulgação do caso teria causado “significativo abalo à honra, à imagem pública e à trajetória política” dele e alegou existir “antecipação de juízo de valor por setores interessados em explorar politicamente a situação”.

Por fim, o parlamentar disse confiar na Justiça e defendeu a preservação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência durante a apuração do caso.

Câmara se manifesta

Em nota enviada ao AF Notícias, a Câmara Municipal de Miranorte informou que tomou ciência da decisão judicial e afirmou que está cumprindo todas as determinações impostas pelo Judiciário.

A Casa declarou ainda que não divulgará detalhes do processo em razão do segredo de Justiça e afirmou que eventuais medidas administrativas internas serão analisadas “nos limites da competência legal e regimental”, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

A Câmara também afirmou manter compromisso com “a proteção das mulheres, a observância das decisões judiciais e a manutenção de ambiente funcional seguro e respeitoso”.

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Nota da Câmara de Miranorte na íntegra:

"A Câmara Municipal de Miranorte informa que tomou ciência das medidas judiciais proferidas nos autos em trâmite sob segredo de justiça, envolvendo vereador integrante desta Casa Legislativa e servidora do Poder Legislativo Municipal.

Em razão do caráter sigiloso do procedimento judicial, a Câmara Municipal não fará divulgação de informações, documentos ou detalhes processuais, em respeito às determinações legais, à intimidade das partes envolvidas e ao devido processo legal.

A Presidência da Câmara esclarece, contudo, que todas as providências institucionais determinadas pelo Poder Judiciário estão sendo integralmente observadas e cumpridas, inclusive no que se refere aos protocolos administrativos e operacionais estabelecidos para preservação da integridade, segurança e regularidade do ambiente de trabalho.

A Câmara Municipal de Miranorte reafirma seu compromisso institucional com o respeito à dignidade da pessoa humana, à proteção das mulheres, à observância das decisões judiciais e à manutenção de ambiente funcional seguro e respeitoso para todos os servidores, parlamentares e cidadãos.

Destaca-se, ainda, que eventuais medidas administrativas internas serão analisadas e conduzidas nos limites da competência legal e regimental desta Casa Legislativa, sempre com observância do contraditório, da ampla defesa e das garantias constitucionais aplicáveis.

Por fim, a Câmara Municipal informa que permanece colaborando com as autoridades competentes e adotando as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento da ordem judicial e à preservação da normalidade institucional.

Miranorte/TO, 13 de maio de 2026.

MESA DIRETORA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANORTE"

Nota do vereador na íntegra:

"Eu, Vereador Janiel Monteiro de Carvalho vem a público esclarecer os fatos recentemente divulgados envolvendo acusações apresentadas por uma servidora da Câmara Municipal de Miranorte/TO. Inicialmente, na condição de parlamentar reafirmo meu absoluto respeito às instituições, ao Poder Judiciário, às autoridades policiais e ao regular andamento das investigações, colocando-me integralmente à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Recebo com surpresa as acusações que me foram direcionadas, especialmente porque os Fatos Narrados Não Correspondem À Realidade Dos Acontecimentos.

Afirmo que que tais imputações apresentadas carecem de provas concretas e consistentes, tratando-se de alegações unilaterais ainda pendentes de apuração definitiva pelos órgãos competentes. Tal circunstância exige responsabilidade, prudência e cautela por parte de todos, evitando julgamentos precipitados e exposição indevida.

Nesse contexto, a emissão desta nota se faz necessária diante da ampla repercussão pública do caso e da disseminação de versões parciais dos fatos, as quais têm causado significativo abalo à honra, à imagem pública e à minha trajetória política, na condição de homem público que sempre pautei pelo respeito, pelo trabalho e pelo compromisso com a população de Miranorte/TO.

Neste momento, entendo que há evidente antecipação de juízo de valor por setores interessados em explorar politicamente a situação, especialmente em um cenário de intensas disputas locais, razão pela qual reitera confiança na imparcialidade das autoridades responsáveis pela condução do caso.

Por fim, eu Vereador Janiel Monteiro reafirmo minha confiança na Justiça e acredito que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida no momento oportuno, preservando-se os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Miranorte/TO, 14 de maio de 2026.

JANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

Vereador – Miranorte/TO"