Notícias do Tocantins - A Justiça determinou a interdição de um abatedouro em Natividade, no sudeste do Tocantins, após vistorias apontarem falhas graves de higiene, abate sem estrutura adequada e risco à saúde dos consumidores.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o estabelecimento continuou funcionando mesmo depois de sucessivas notificações e sem corrigir irregularidades identificadas ao longo de vários anos.

A decisão atende a um pedido de urgência apresentado pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade, em uma Ação Civil Pública.

O processo faz parte de uma investigação municipal sobre a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros clandestinos. Conforme o MPTO, as apurações começaram em 2016 e revelaram a permanência dos problemas no estabelecimento, apesar das cobranças feitas pelos órgãos de fiscalização.

Vistoria encontrou falhas graves

Em uma vistoria realizada em maio de 2026 pelo MPTO e pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), os fiscais encontraram uma série de inconformidades no frigorífico.

Entre os problemas estavam a ausência de equipamento adequado para insensibilizar os animais antes do abate, procedimento necessário para reduzir o sofrimento, barreira sanitária sem utilização, esterilizadores de facas desligados, utensílios impróprios para manipular a carne e condições inadequadas de higiene.

Inspeções anteriores também haviam apontado situações consideradas graves, como insetos em câmaras frias, produtos químicos armazenados em áreas destinadas às carnes e falta de refrigeração adequada das carcaças.

O MPTO relatou ainda o transporte de carne em veículos sem condições sanitárias e a realização de abates sem o acompanhamento permanente de um médico-veterinário oficial, exigência prevista na legislação.

Prefeitura é acusada de falhar na fiscalização

A Ação Civil Pública também questiona a atuação da Prefeitura de Natividade. Para o Ministério Público, o município teria deixado de exercer de forma efetiva o controle sanitário, permitindo que o abatedouro continuasse funcionando mesmo diante das irregularidades.

Segundo o MPTO, a falta de fiscalização permanente contribuiu para a manutenção de riscos à saúde pública e à segurança alimentar da população.

A Promotoria alertou que carnes produzidas e comercializadas nessas condições podem expor os consumidores a intoxicações, doenças transmitidas por alimentos contaminados e outros problemas de saúde.

Justiça manda lacrar estabelecimento

Diante da gravidade do cenário, o MPTO pediu a interrupção imediata das atividades de abate, processamento e comercialização de carnes, além da lacração do estabelecimento.

A Promotoria também requereu que uma eventual reabertura somente seja autorizada após a correção de todas as irregularidades e a aprovação em uma nova vistoria técnica.

Em relação à Prefeitura, o Ministério Público pediu que o município mantenha fiscalização permanente e impeça o funcionamento de estabelecimentos sem inspeção sanitária obrigatória ou em desacordo com a legislação.

Ao deferir a liminar, a Justiça determinou a interdição do abatedouro. O estabelecimento somente poderá voltar a funcionar depois de comprovar a regularização integral das falhas e receber autorização dos órgãos competentes.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.