Notícias do Tocantins -  A partir desta segunda-feira (17/02), cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em janeiro, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O valor pode ser retirado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.

Em 2025, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 2,1 bilhões para os trabalhadores. O pagamento será feito conforme o mês de nascimento de cada beneficiário, com um cronograma que vai de 17 de fevereiro a 15 de agosto. Ao todo, o governo disponibilizará R$ 30,7 bilhões para o pagamento de abono salarial a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial

O abono salarial será pago a trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

• Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2023) com remuneração média de até dois salários mínimos.

• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado. Cada mês de trabalho com carteira assinada em 2023 garante R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias considerados como um mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses completos receberá o valor integral de R$ 1.518.

Calendário de pagamento

Os pagamentos ocorrerão em seis lotes, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores:

• Janeiro: A partir de 17 de fevereiro

• Fevereiro: A partir de 17 de março

• Março e abril: A partir de 15 de abril

• Maio e junho: A partir de 15 de maio

• Julho e agosto: A partir de 16 de junho

• Setembro e outubro: A partir de 15 de julho

• Novembro e dezembro: A partir de 15 de agosto

O saque deverá ser realizado até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

Forma de pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Para os demais beneficiários, o pagamento será feito por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou agências.

No caso do Pasep, o pagamento será feito através do Banco do Brasil para correntistas ou poupadores do banco. Trabalhadores não correntistas do BB poderão transferir o valor via TED para outra conta de sua titularidade.

Até 2020, o abono salarial era pago de julho a junho do ano seguinte. A partir de 2021, uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) fez com que o pagamento passasse a ocorrer dois anos após o trabalho com carteira assinada.

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