Objetivo é sanar o déficit de infraestrutura e estimular a aviação comercial.
Notícias do Tocantins - O governo federal pretende leiloar 50 aeroportos regionais na Amazônia Legal e no Nordeste, movimentando R$ 3,4 bilhões em investimentos na primeira fase do programa AmpliAR (veja lista abaixo).
A previsão é que o edital seja lançado entre março e abril, com os primeiros contratos assinados ainda no primeiro semestre de 2025. As informações foram repassadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no dia 16 de janeiro.
O programa do governo inclui aeroportos de administração municipal ou estadual, localizadas em municípios como Araguaína (TO), Balsas (MA), Rorainópolis (RR) e Oiapoque (AP). O objetivo é sanar o déficit de infraestrutura nesses locais, assim como estimular a aviação comercial em alguns desses municípios.
Segundo o ministro, algumas concessionárias já demonstraram interesse em administrar os aeroportos e estão realizando visitas técnicas.
O Aeroporto de Araguaína passou por reforma e ampliação recentemente, e as obras já foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Porém, nenhuma companhia aérea começou a operar na cidade.
O aeroporto recebeu sistema de drenagem da pista, nivelamento de cabeceiras e a instalação do PAPI, o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão, e do EPTA, que é a estação de rádio necessária para a segurança da aviação civil.
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Aeroportos por estado
O ministério deve leiloar 15 aeroportos na Amazônia e 11 no Pará. Veja os estados com aeroportos regionais previstos para leilão:
Aeroportos regionais
Acre (AC)
Amazonas (AM)
Pará (PA)
Rondônia (RO)
Bahia (BA)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Maranhão (MA)
Tocantins (TO)
Mato Grosso (MT)
Qual o plano do governo?
Ao todo, o programa deve contar com 100 aeroportos regionais deficitários. Por isso, o governo não espera conseguir transferir todos dessa lista para empresas privadas.
Eles serão apresentados para as concessionárias que já operam no país. E, no leilão, serão divididos em blocos para tornar a operação mais atrativa.
Na disputa, as concessionárias vão se comprometer a fazer investimentos e operar os terminais regionais (fora dos grandes centros urbanos).
Em troca, as empresas vão poder mudar os termos dos contratos já vigentes nos grandes aeroportos que estão sob sua operação.
Há quatro formas de ajustar esses contratos em andamento em grandes aeroportos:
desconto em outorga, se ainda tiver valor a ser quitado;
aumento de prazo do contrato a até mais cinco anos;
aumento de tarifa (alternativa que o governo tentará evitar pelo impacto político);
substituição de obrigação contratual de investimento, como construção de novas pistas em aeroportos que já estão operando e não serão mais necessárias.
A ideia é ampliar investimentos nessas regiões mais afastadas dos grandes centros, pois mais empresas passam a ter interesse por locais mais conectados com o país.
É possível que esses terminais tenham aumento de aviação comercial, mas o governo acredita que as concessões terão mais viés de crescimento econômico da região, além de permitir que moradores de comunidades isoladas possam ser socorridos mais rapidamente em casos de emergência.
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