Notícias de Araguaína - Famílias de Araguaína que trabalham ou estudam à noite poderão disputar uma das 60 vagas iniciais do Estrela Guia, novo serviço municipal de acolhimento noturno para crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses. O atendimento está previsto para começar no dia 31 de agosto, no Centro de Educação Infantil Luz do Tocantins.

O regulamento com os critérios de seleção foi publicado pela Prefeitura no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29/07). O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h, inclusive durante as férias escolares.

Para participar da primeira seleção, a família deverá morar em Araguaína, manter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e comprovar que o responsável pela criança trabalha, estuda ou participa de curso de qualificação durante o período noturno.

As inscrições deverão ser feitas presencialmente entre os dias 12 e 18 de agosto, na Secretaria Municipal da Assistência Social, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João. Após o cadastro, as famílias passarão por análise socioeconômica.

Nesta primeira etapa, serão selecionadas 60 crianças, incluindo aquelas com deficiência ou outras necessidades específicas.

Serviço não terá atividades pedagógicas

Embora funcione nas dependências do CEI Luz do Tocantins, apresentado pela Prefeitura como a maior creche da Região Norte com atendimento integral e noturno, o Estrela Guia não funcionará como creche ou escola durante a noite.

Segundo o regulamento, o atendimento terá caráter socioassistencial, com alimentação, atividades recreativas, momentos de descanso e cuidados básicos. Não haverá oferta de conteúdo pedagógico da Educação Infantil.

O secretário municipal da Assistência Social, Alcides Filho, afirmou que o serviço foi criado para atender famílias que não têm com quem deixar os filhos durante o trabalho ou os estudos no período noturno.

“A prioridade será para as famílias inscritas no Cadastro Único, justamente aquelas que não têm condições de pagar alguém para cuidar das crianças. A recepção será para toda a sociedade, mas, neste primeiro momento, vamos priorizar quem está em situação de maior vulnerabilidade. Dependendo da demanda e dos resultados iniciais, o atendimento poderá ser ampliado para outras faixas de renda”, explicou.

Mulheres responsáveis pelo lar terão prioridade

O regulamento estabelece prioridade para famílias monoparentais, principalmente aquelas chefiadas por mulheres, além de crianças com deficiência e famílias já acompanhadas pela rede de assistência social.

Do total de vagas, 20% serão reservadas para crianças com deficiência ou outras necessidades específicas.

A seleção também deverá considerar a situação socioeconômica da família, a ausência de uma rede de apoio e a necessidade comprovada de atendimento durante a noite.

Criança não poderá passar os três períodos na instituição

O regulamento estabelece que a criança não poderá permanecer em atendimento institucional durante a manhã, a tarde e a noite no mesmo dia. A regra busca preservar o convívio familiar e respeitar o limite recomendado de até dez horas diárias em instituições.

Com isso, crianças matriculadas em período integral na rede municipal não poderão utilizar o Estrela Guia no período noturno. Já aquelas que frequentam creches ou pré-escolas em apenas um turno poderão ser atendidas à noite, desde que a família cumpra os critérios da seleção.

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Espaço não funcionará como creche ou escola no período noturno / Foto: Marcos Filho Sandes/SECOM