A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), realizará no dia 25 de outubro, às 09h, via Plataforma Zoom, a 6ª edição do ATM Capacita, com o tema: Aspectos da Improbidade Administrativa para gestores públicos: uma abordagem preventiva.

O programa de treinamentos é desenvolvido pela ATM, em parceria com a Smart Assessoria e Consultoria, com o apoio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems/TO), sendo completamente gratuito aos municípios filiados à ATM.

A capacitação é direcionada aos prefeitos e as prefeitas, bem como aos secretários Municipais de Saúde, assessorias jurídicas e Procuradorias municipais. As inscrições podem ser realizadas neste link.  

O treinamento terá carga horária de duas horas, sendo realizado das 09h às 11h, via Plataforma Zoom, cujo link de acesso será enviado nos e-mails cadastrados no ato da inscrição. Ao término das aulas os participantes serão certificados e receberão e-book sobre os principais pontos discutidos na aula.

A capacitação será realizada pela facilitadora, Dra. Ingridy Diaquelem, que sinalizou aos organizadores que abordará as atualizações sobre o tema, decorrente da aprovação do projeto da nova lei de improbidade administrativa (PL 2.505/2021).

Entre as mudanças em relação à legislação atual (Lei 8.429, de 1992), o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.

Ingridy Diaquelem é advogada, Especialista em Direito Público com ênfase em Gestão Pública, em Direito Previdenciário e Direito Constitucional, além de ser membra da comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção da OAB-TO.

ATM Capacita 

Esse será o sexto treinamento realizado pelo Programa ATM Capacita. Dia 26 de maio, centenas de gestores foram capacitados sobre Financiamento da Saúde, e no dia 10 de junho, cerca de 100 agentes municipais receberam capacitação sobre Aquisição de Bens e Serviços. Recentemente, mais gestores municipais foram capacitados sobre Instrumentos de Gestão da Saúde, e a Nova Lei de Licitações.