Notícias do Tocantins - O rompimento de uma barragem construída no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, provocou danos estruturais, erosão nas margens e alteração no fluxo da água, levando à abertura de uma nova frente de apuração sobre os riscos ambientais e as condições de execução da obra.

A estrutura integra um conjunto de intervenções hídricas voltadas à irrigação na região. Somente o barramento e as estruturas elevatórias estão avaliados em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O serviço faz parte de um contrato mais amplo, estimado em cerca de R$ 29 milhões, que também passou a ser acompanhado para verificar a correta aplicação dos recursos públicos.

O caso ganhou repercussão após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo que registra o colapso da estrutura e os impactos provocados no local. As imagens mostram danos em gabiões, comprometimento de vigas de ferro e um intenso processo erosivo às margens do rio.

O cenário levantou preocupação sobre a estabilidade do barramento e sobre possíveis danos ambientais decorrentes do desvio do curso da água. A estrutura já era investigada em um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Diante do novo fato, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, determinou uma série de providências para esclarecer as causas do rompimento, identificar os responsáveis e dimensionar os prejuízos ambientais.

A Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), apontada como responsável pelo empreendimento, deverá apresentar informações sobre o modelo de contratação, o financiamento e a execução da obra.

A entidade também deverá encaminhar a relação dos responsáveis técnicos, os projetos de engenharia e ambientais, as anotações de responsabilidade técnica, os relatórios de monitoramento e um diagnóstico detalhado sobre as causas do rompimento.

Entre as informações exigidas estão ainda as medidas emergenciais adotadas para conter a erosão, reduzir os impactos ambientais e evitar o agravamento dos danos às margens e ao leito do Rio Dueré.

Naturatins deverá avaliar danos e possíveis sanções

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o acompanhamento do licenciamento ambiental e as condições de segurança da estrutura.

O órgão deverá encaminhar os relatórios de segurança da barragem, as informações sobre as fiscalizações realizadas e uma avaliação técnica sobre as possíveis causas do rompimento.

Também foi solicitado um diagnóstico das áreas atingidas, dos danos ambientais provocados e da extensão do processo erosivo. O Naturatins deverá ainda informar quais medidas de fiscalização serão adotadas e se há necessidade de aplicação de multas ou outras sanções administrativas.

Vistoria técnica deverá medir extensão dos prejuízos

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público foi acionado para realizar uma vistoria técnica no local.

A equipe deverá mensurar os danos ambientais, avaliar a segurança do que restou da estrutura e verificar se os projetos de engenharia eram compatíveis com as características do empreendimento e com as condições do rio.

A análise também deverá apontar a importância do barramento para o sistema de gerenciamento hídrico da Bacia do Rio Formoso e os possíveis efeitos do rompimento sobre o abastecimento, a irrigação e o equilíbrio ambiental da região.

Além da apuração ambiental, o procedimento busca esclarecer como foram aplicados os recursos destinados à obra e se houve falhas no planejamento, no licenciamento, na execução ou na fiscalização do empreendimento.

As informações reunidas deverão subsidiar as próximas medidas, que poderão incluir responsabilização administrativa, civil e ambiental dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.

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