Para conseguir a isenção do IPTU, o requerimento deve ser protocolado anualmente.
Notícias de Araguaína – Os boletos do IPTU e da Taxa de Lixo 2026 já estão disponíveis em Araguaína, e cerca de 12 mil contribuintes podem ter direito à isenção total dos tributos. Desse total, mais de 8,2 mil contribuintes já têm a isenção garantida automaticamente, com base no valor venal dos imóveis.
O benefício automático foi concedido a imóveis com valor venal inferior a R$ 52.340, utilizados exclusivamente como residência. A lista com os nomes dos contribuintes isentos está disponível para consulta na edição nº 3.433 do Diário Oficial do Município, publicada nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.
IPTU Social
Além dos isentos automáticos, a Prefeitura estima que outros contribuintes também poderão ser contemplados ao longo do ano, elevando o número total de beneficiados para cerca de 12 mil. Parte deles poderá obter a isenção por meio do IPTU Social.
O benefício é destinado a contribuintes que atendam a critérios como:
– idade superior a 60 anos;
– aposentadoria por invalidez;
– pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla;
– posse de um único imóvel em Araguaína, utilizado exclusivamente para fins residenciais e no qual o contribuinte resida;
– renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos mensais;
– inscrição ativa no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Quem se enquadrar nesses critérios deve procurar a Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8A, Centro, apresentando a documentação que comprove o atendimento a todos os requisitos previstos na Lei Complementar nº 187/2024.
O secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti, reforça a importância da atualização cadastral. “Por isso é muito importante manter o CadÚnico atualizado e também as informações na Secretaria da Habitação. Se alguém que se encaixa nas regras ainda não foi contemplado, é só buscar a secretaria com a documentação”, orienta.
Para obter a isenção do IPTU, o requerimento deve ser protocolado anualmente, dentro do próprio exercício de lançamento do imposto. No caso do IPTU 2026, o pedido pode ser feito até 31 de dezembro de 2026.
IPTU 2026
Desde a última segunda-feira (12), os boletos para pagamento do IPTU 2026 estão disponíveis no site da Prefeitura (aqui) ou para retirada presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua 7 de Setembro, no Centro.
O pagamento em cota única até 31 de março garante desconto de até 40% para imóveis edificados e 45% para lotes não edificados. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com descontos de 30% para imóveis edificados e 35% para imóveis não edificados.
Além dos descontos vinculados à forma e ao prazo de pagamento, os contribuintes também podem obter reduções adicionais conforme características do imóvel, como:
– uso de energia solar;
– presença de árvores no terreno;
– imóveis residenciais edificados em frente a feiras livres;
– sistema de captação de água da chuva;
– calçadas com acessibilidade;
– imóveis comerciais com recuo igual ou superior a cinco metros;
– imóveis com permeabilidade do solo de, no mínimo, 20% da área total.
Os boletos impressos começarão a ser entregues nas residências a partir do final de fevereiro. Mais informações sobre o IPTU 2026 podem ser obtidas por meio da Iara — Inteligência Artificial de Araguaína, pelo WhatsApp (63) 3412-5572.
