A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovada em turno único de discussão e votação pelos vereadores de Palmas em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11).

O aumento foi de 12% em relação ao ano anterior. A estimativa é de que receitas e despesas no Executivo Municipal fiquem na ordem de R$ 1,3 bilhão. O texto serve de base para a para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define entre outros pormenores onde e como o dinheiro será gasto.

A proposta da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) foi aprovada após ser discutida e modificada pela Comissão de Finanças e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC). Porém, a LDO manteve boa parte da proposta inicial, que destinou a maior parte do orçamento para as áreas de saúde e educação.

As principais alterações do texto foram a exigência para que pagamento de despesas de exercícios anteriores sejam feitos de forma cronológica,  o fim da cobrança da sucumbência nos acordos do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis) e uma maior previsão orçamentária para algumas obras.

A matéria foi aprovada com seis emendas, sendo uma delas redacional, uma modificativa, uma emenda Aditiva, além de três substitutivas.