Código de Trânsito prevê infração grave para estacionamento sobre calçada.
Notícias de Araguaína - Um flagrante chamou atenção em frente à Unidade Básica de Saúde Avany Galdino, no bairro São João, em Araguaína, na tarde desta quarta-feira (06): um veículo foi visto estacionado sobre a calçada, justamente na entrada da unidade onde pacientes chegam para atendimento.
A situação, registrada por pessoas que estavam no local, gerou incômodo entre usuários da UBS, já que o carro ocupava o espaço destinado à circulação de pedestres, dificultando o acesso à unidade de saúde.
O mais surpreendente, segundo relatos, é que o veículo não apresentava qualquer identificação de serviço de emergência ou atividade oficial no momento do flagrante.
Infração prevista em lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar sobre a calçada é uma infração grave. O artigo 181, inciso VIII, prevê multa de R$ 195,23, acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo.
A calçada é espaço exclusivo do pedestre, e a obstrução compromete a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e pais com carrinhos de bebê.
Mesmo em situações de rápida parada, o CTB faz distinção entre parar e estacionar: parar para embarque ou desembarque é considerada infração leve em determinadas condições, enquanto estacionar sobre o passeio configura infração grave.
A legislação também não permite o uso da calçada para estacionamento, mesmo em frente a residências ou estabelecimentos privados. A única exceção prevista é para veículos devidamente identificados em serviço de emergência ou utilidade pública, como ambulâncias e viaturas.
Situação gerou questionamentos
O flagrante em frente à unidade de saúde reacende o debate sobre respeito às normas de trânsito em áreas de grande circulação de pedestres, especialmente em locais sensíveis como postos de saúde, onde o fluxo de pessoas é constante e, muitas vezes, envolve pacientes em busca de atendimento.
