Notícias de Palmas - Uma nova decisão judicial determinou que o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas adotem medidas urgentes para reduzir as filas de espera e ampliar o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Somente na neuropediatria estadual, 5.224 pacientes aguardam atendimento. Na capital, outros 1.185 estão na fila do Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil.

A decisão foi proferida na segunda-feira (13/07) pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, após atuação conjunta do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que as providências adotadas até o momento não foram suficientes para garantir consultas, avaliações e terapias especializadas às pessoas que aguardam atendimento na rede pública.

Entre as medidas autorizadas está a contratação e o custeio de tratamentos na rede privada, caso o poder público não consiga absorver a demanda. A determinação inclui serviços de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.

Prefeitura terá 30 dias para apresentar plano

O Município de Palmas deverá apresentar, no prazo de 30 dias a partir da decisão, um plano para receber os pacientes com TEA nível I encaminhados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER III).

A gestão municipal também terá de elaborar um cronograma para atender os 1.185 pacientes que aguardam no Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil e comprovar a contratação de médicos neuropediatras.

Estado deverá enfrentar fila de 5.224 pacientes

Ao Governo do Tocantins, a Justiça determinou a apresentação de um plano para reduzir a fila de 5.224 pacientes que aguardam atendimento em neuropediatria.

O Estado também deverá implementar e divulgar o fluxo de atendimento do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), regulamentar os protocolos de regulação e apresentar estudos e relatórios sobre a reorganização dos serviços públicos de reabilitação.

Na manifestação encaminhada ao Judiciário, a Defensoria aderiu aos pedidos apresentados pelo MPTO e ressaltou que as ações realizadas pelo poder público ainda eram insuficientes para garantir tratamento adequado e dentro de prazo razoável.

Cumprimento será fiscalizado

A decisão prevê que as medidas sejam acompanhadas pela Controladoria-Geral do Estado e pela Controladoria-Geral do Município de Palmas. O magistrado também sugeriu a criação de um comitê intersetorial para fiscalizar a execução das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.

Caso os prazos e obrigações não sejam cumpridos, a Justiça poderá aplicar multas diárias e analisar a responsabilização dos gestores públicos.

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