Notícias do Tocantins - A possibilidade de uma renúncia coletiva dos conselheiros tutelares acendeu um alerta em Miracema do Tocantins. Diante da crise provocada por condições precárias de trabalho e defasagem salarial, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recomendou que a prefeitura abra diálogo urgente com os profissionais para evitar a paralisação de um serviço essencial à proteção de crianças e adolescentes.

A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (9) pela 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, que acompanha a situação e busca garantir a continuidade das atividades do Conselho Tutelar no município, localizado a cerca de 78 quilômetros de Palmas. A prefeita da cidade é Camila Fernandes (Republicanos).

Segundo a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, titular da unidade, a falta de respostas do poder público municipal diante das reivindicações da categoria pode comprometer diretamente o funcionamento do órgão.

“A omissão do Poder Público Municipal em promover o diálogo, apesar das incontáveis provocações do Conselho Tutelar, de forma a promover a justa revisão salarial e estrutural, coloca em risco a continuidade do serviço público”, destacou.

Risco de paralisação do atendimento

De acordo com a Defensoria, conselheiros tutelares têm relatado salários defasados, estrutura inadequada e falta de suporte para o exercício das funções, fatores que vêm gerando forte insatisfação entre os membros do órgão e alimentando a possibilidade de renúncia coletiva.

Caso a medida se concretize, o município poderá enfrentar grave prejuízo no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, já que o Conselho Tutelar é responsável por atuar em casos de violação de direitos e situações de risco.

Exigências da Defensoria

No documento encaminhado à prefeitura, a Defensoria Pública recomenda uma série de providências urgentes, entre elas:

• abertura imediata de mesa de negociação com os conselheiros tutelares;

• revisão da remuneração, considerando a complexidade e a responsabilidade do cargo;

• melhoria das condições de trabalho, incluindo segurança durante diligências, manutenção adequada da sede e fornecimento de equipamentos e insumos;

• apresentação de um cronograma oficial para implementação das melhorias salariais e estruturais.

A instituição também ressalta que as medidas são necessárias para demover a intenção de renúncia coletiva e garantir a continuidade do serviço prestado pelo Conselho Tutelar à população de Miracema do Tocantins.

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