Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil público para investigar um suposto caso de funcionário “fantasma” e possível nepotismo na Prefeitura de Figueirópolis.

O alvo da investigação é E.C.A.J, contratado pelo município como assistente administrativo e apontado em denúncia como cunhado do vice-prefeito Fernando Fernandes (União Brasil). Segundo a representação encaminhada à Ouvidoria do MPTO, ele não teria comparecido ao local de trabalho durante o período do contrato.

A portaria de instauração do inquérito é assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da Promotoria de Gurupi. O procedimento foi formalizado na terça-feira (3).

Contrato e suspeitas

As diligências preliminares do Ministério Público confirmaram a existência de um contrato temporário entre o município e o servidor, com vigência entre 5 de maio e 31 de dezembro de 2025 e remuneração mensal de R$ 3.263,70.

Segundo o MPTO, a própria ficha funcional indica que o servidor reside em Palmas, e não em Figueirópolis, fato que levantou dúvidas sobre o cumprimento das atividades no município.

De acordo com a portaria, a justificativa apresentada pela prefeitura foi considerada insuficiente. “A justificativa apresentada pela Administração Municipal de que o servidor acompanhava secretários em atividades na capital é notoriamente frágil e insuficiente para justificar ausência contínua na sede do município”, registrou o promotor no documento.

Falta de folha de frequência

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a ausência da folha de frequência do servidor referente ao período contratado.

Segundo o MPTO, a Secretaria Municipal de Educação foi solicitada a apresentar o documento, mas não enviou o material, o que acabou reforçando os indícios de irregularidade.

“A omissão quanto à apresentação da folha de frequência, documento central para aferição do efetivo cumprimento da jornada, por si só reforça os indícios de irregularidade”, aponta a portaria.

Novas diligências

Com a abertura do inquérito civil, o promotor determinou novas diligências. A Secretaria Municipal de Administração de Figueirópolis deverá apresentar, no prazo de 10 dias, documentos como:

• folha de ponto ou frequência do servidor durante todo o contrato;

• registros de controle de acesso ao prédio da prefeitura;

• comprovantes de pagamento da remuneração;

• a legislação municipal que autorizou a contratação temporária.

O Ministério Público também requisitou à Câmara Municipal ou ao cartório competente certidão que confirme ou descarte o vínculo de parentesco por afinidade entre o servidor investigado e o vice-prefeito.

Possível nepotismo

Caso as suspeitas sejam confirmadas, a prática poderá configurar nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, além de possível ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público também avalia a hipótese de prejuízo aos cofres públicos, caso fique comprovado que houve pagamento de salários por serviços que não foram efetivamente prestados.

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