Queda de braço

Deputados derrubam vetos de Marcelo Miranda a projetos de Carlesse e Luana Ribeiro

Por Redação AF
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06/12/2017 08h08 - Atualizado há 1 mês
Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira (5), dois vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia. As matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e dispor de aparelho desfibrilador cardíaco. Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o projeto que concede a meia passagem a estudantes especifica que o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir mais critérios de seleção à isenção. O outro projeto é de autoria da deputada Luana (PR) e torna obrigatória a presença do aparelho desfibrilador em locais onde se aglomere um número igual ou superior a 1.500 pessoas por dia, como rodoviárias, aeroportos, shoppings centers, hotéis, hipermercados e universidades. Ainda na ordem do dia desta terça foi aprovado em segundo turno o projeto de lei complementar que revisa a remuneração dos cargos comissionados da Defensoria Pública do Estado. A instituição aplicou o índice de 3,98% no reajuste e calculou em 0,0046% da receita corrente líquida o impacto da medida, que chamou de ínfimo. IGEPREV No expediente da mesma sessão, o Executivo solicitou, e o presidente da Assembleia atendeu, a retirada de pauta do projeto sobre a renegociação da dívida do Poder Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). O Governo alegou “necessidade de reexaminar a oportunidade e conveniência administrativa” da matéria, mas, para o deputado José Augusto Pugliese (sem partido), a retirada de pauta é uma consequência direta da audiência pública realizada na semana passada pela Assembleia Legislativa na qual o assunto foi discutido.

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