Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar as condições precárias de armazenamento do arquivo físico do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN). O caso foi oficializado em portaria assinada no dia 29 de setembro pela promotora Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça.

De acordo com o documento, a apuração foi motivada por denúncias sobre o acervo mais antigo do hospital, atualmente guardado em dependências do Hemocentro. A vistoria identificou falta de climatização e ventilação adequadas, empilhamento irregular de caixas, desorganização documental, ausência de limpeza periódica e risco de deterioração de documentos que compõem o patrimônio administrativo e histórico da unidade hospitalar.

“A situação compromete a preservação da memória institucional e administrativa do hospital, além de configurar possível violação aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa”, afirmou a promotora Thaís Cairo Souza Lopes na portaria.

O MPTO informou que já havia solicitado informações detalhadas e providências imediatas ao diretor-geral do HRPN, mas não obteve resposta dentro do prazo estipulado. Agora, determinou a reiteração do ofício, com entrega em mãos e prazo improrrogável de cinco dias. “A persistência da omissão poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e até criminal”, alerta a portaria.

Cópia da portaria também foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde, que deverá acompanhar a situação e adotar providências estruturais urgentes. Segundo a promotoria, “é fundamental que sejam tomadas medidas imediatas de reestruturação, organização, climatização e conservação do acervo, a fim de assegurar sua preservação conforme padrões mínimos de gestão documental e sanitária”.

Importância do patrimônio documental e histórico

A preservação do patrimônio documental e histórico do hospital é essencial, pois garante a memória institucional, a rastreabilidade de processos administrativos e a continuidade das informações que sustentam a gestão e a prestação de serviços de saúde à população.

O que diz a Saúde?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o ‘arquivo vivo’ de prontuários dos pacientes está organizado e em funcionamento, conforme critérios e normas administrativas. 

A SES-TO destaca que referente ao ‘arquivo morto, já foi providenciado novo  local, o qual está passando por adaptações e adequações pra receber os servicos, e em até 30 dias ocorrerá a mudança.

Palmas, 03 de outubro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde"

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