Notícias do Tocantins - O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (UB), sancionou nesta quinta-feira (13) a lei que institui o "Dia de Luta contra a LGBTfobia" no calendário oficial de eventos do município. A data será celebrada anualmente no dia 10 de junho e tem o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. A lei é de autoria da vereadora Rozângela Mecenas (UB).

De acordo com o texto, durante o mês de junho, o município poderá promover atividades que visem à conscientização, prevenção e orientação sobre o combate à LGBTfobia. Entre os objetivos da campanha estão o desenvolvimento de ações baseadas na tolerância e no respeito à diversidade sexual e de gênero, a promoção de campanhas de mobilização envolvendo o poder público e a sociedade civil, e a implantação de políticas públicas, programas e projetos voltados para o tema.

O texto também destaca a importância de prevenir condutas que caracterizem LGBTfobia e de promover a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. "A prática de LGBTfobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade", reforça o texto da legislação.

A lei entrou em vigor a partir da data de publicação e representa um avanço nas políticas de inclusão e combate à violência no município.

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