Situação caótica

Dimas: Falta de repasses do Estado 'estrangula' Araguaína; ATM pode recorrer à justiça

Por Agnaldo Araujo
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19/01/2018 08h17 - Atualizado há 1 semana
Dando seguimento à sua agenda pelo Estado, o prefeito licenciado da cidade de Araguaína e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Ronaldo Dimas (PR), participou de  uma reunião com vários prefeitos no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), em Palmas. De acordo com Dimas, um dos assuntos centrais dessa reunião foi o atraso nos repasses aos municípios por parte do Estado, o que segundo ele, onera as contas dos municípios e acarreta em dificuldades para os administradores regionais. "Todos os municípios estão com créditos a receber do Estado, sejam frutos de convênios, como é o caso do transporte escolar, de obrigações tripartites ou de repasses de direito dos municípios, como é o caso do ICMS. Isso tem gerado um descontrole imenso nas contas dos municípios. Até com ICMS, que é uma apropriação indevida está ocorrendo atrasos", disse Dimas. Segundo o gestor, já são R$ 110 milhões acumulados em débitos do Estado para com Araguaína apenas com o ICMS ao longo de 10 anos."É claro que isso provoca desequilíbrio nas contas públicas”, explicou. SAÚDE O pré-candidato ao Governo cobrou a regularização dos repasses aos municípios e comentou sobre a situação específica da Saúde em Araguaína e uma possível judicialização para o recebimento dos valores acordados. "Nossa expectativa é de que os recursos sejam repassados sem a necessidade de judicialização. São aproximadamente R$ 2 milhões para a Saúde de Araguaína. Isso faz uma falta tremenda, pois não atendemos apenas a cidade, mas toda região. Isso acaba, em dado momento, estrangulando o município, fazendo com que os serviços até percam eficiência. Essa é uma realidade. Estamos tentando manter com muito esforço, mas estamos chegando ao limite”, declarou. O prefeito licenciado justificou que a falta de repasses de verbas do ICMS é o principal entrave para o pagamento dos salários dos servidores da saúde, o que ocasionou uma paralisação encabeçada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato-TO). "Toda terça-feira o Governo do Estado tem que repassar o ICMS recolhido da participação dos municípios da semana anterior e infelizmente apenas no dia 16 de janeiro foi feito esse repasse regularmente. Para alguns municípios isso não pesa tanto, mas para Araguaína o ICMS e o IPVA, repasse que ainda não ocorreu, chegam a 30% de nossa receita", pontuou. PRESIDENTE DA ATM O presidente da ATM e prefeito da cidade de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), que já alertou ao AF Notícias o estado caótico das finanças dos municípios do Tocantins, falou da importância de se discutir em assembleia as demandas dos associados. "O nosso maior interesse é dar seguimento às demandas advindas dos prefeitos. Debatemos vários assuntos, mas o principal é a diferença da alíquota do ICMS que está sendo repassada pelo Governo do Estado. por decisão da maioria dos prefeitos aqui reunidos ficou decidido que nós deveremos fazer mais uma intervenção junto ao Governo do Estado para viabilizar essa situação extrajudicialmente. Caso não tenha um sinal positivo do Governo, já há uma autorização para executar as ações judiciais necessárias para assegurar a justa distribuição dos 25% como determinado pela Constituição Federal”, disse. O presidente da ATM afirmou ainda que os municípios estão sobrecarregados e que alguns, inclusive, vivem única e exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que qualquer receita proveniente de recursos que não sejam repassados prejudicam o funcionamento das finanças. "Qualquer receita que tiramos dos cofres das prefeituras para pagar as despesas que são de responsabilidade do Governo do Estado, influencia diretamente no resultado das ações das prefeituras e consequentemente faz com que as entidades que representamos deixem de receber outros benefícios”, declarou. Mariano ressaltou também que a ATM vem cobrando semanalmente do Governo os repasses atrasados, mas não tem obtido êxito até o momento. DÍVIDA COM OS MUNICÍPIOS O prefeito também ressaltou que os repasses em atraso para os 130 municípios associados chegam a R$ 77 milhões, e adiantou que se a situação não for resolvida de forma harmônica entre a ATM e Governo do Estado, o caso vai parar na justiça. "A ATM levantou esses débitos por meio de uma auditoria e o valor principal é mais de R$ 77 milhões. Se o governo não resolver de forma harmônica, seguramente nós vamos procurar os nossos direitos. Se cobrados juros e multas, essa dívida pode crescer ainda mais. Nós só queremos o nosso principal, caso contrário acionaremos o judiciário”, alertou. Em relação às dívidas da saúde, principalmente nos municípios que possuem hospitais de pequeno porte, o prefeito de Pedro Afonso disse que "os municípios estão bancando a conta e ninguém consegue mais arcar. "Consequentemente muitos dos prefeitos são obrigados a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vão ter problemas futuros. O gestor de Colinas declarou aqui sua intenção de suspender os procedimentos cirúrgicos e até mesmo reduzir o volume de procedimentos do hospital de Colinas, que é de responsabilidade do município e deveria ser assistido pelo Estado". Já sobre os problemas ligados ao transporte escolar, que corre risco de ser suspenso em diversas regiões, Mariano alegou que o valor repassado por aluno é insuficiente. "O valor por aluno repassado pelo Estado hoje é de R$ 7,50. Esse valor é insuficiente para arcar com todos os custos. Nós só iremos transportar os alunos mediante o pagamento das duas parcelas em atraso referentes ao ano passado e vamos iniciar um processo de discussão junto as secretarias da Fazenda e da Educação para tentar reajustar esse valor para R$ 15 para chegar em um nível aceitável para os municípios não arcar com as responsabilidade do Estado. Sugerimos que o Governo do Estado se reestruture e consiga ajustar suas despesas e suas receitas. Não é aceitável os municípios continuarem suportando essas despesas”, finalizou.

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