O caso segue em análise tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Notícias do Tocantins - A diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Odair Lúcio, em Gurupi, Carla Martins de Barros, retornou ao cargo por decisão liminar da Justiça. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17) e reconhece que a administração municipal não poderia mantê-la afastada sem a abertura de um processo formal.
A defesa da diretora ingressou com mandado de segurança, sustentando que o afastamento ocorreu de forma irregular, sem a instauração de processo disciplinar ou decisão judicial definitiva que justificasse a medida.
Segundo os advogados, “a retirada do cargo ocorreu de forma abrupta e sem respaldo legal”, o que violaria o direito ao devido processo legal. Com base nesses argumentos, a Justiça de Gurupi concedeu liminar autorizando o retorno imediato às funções.
A decisão tem caráter provisório e vale até o julgamento final da ação.
Prefeitura confirma reintegração
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Gurupi informou que a recondução da diretora não partiu de ato administrativo, mas do cumprimento de decisão judicial.
A pasta também confirmou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que segue em andamento, com garantia de ampla defesa. “A medida atende à determinação judicial, enquanto o processo segue os trâmites legais”, destacou.
A gestão municipal reforçou ainda o compromisso com a educação inclusiva e afirmou que a apuração será conduzida com responsabilidade.
Entenda o caso
A polêmica teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Carla Martins se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) como “transtorno da moda”.
Na gravação, a diretora também utiliza a expressão “alecrim dourado” ao comentar comportamentos de crianças e afirma que “todo ser humano precisa de limite”. Em outro trecho, declara: “não saio de casa para apanhar”, ao mencionar situações relatadas por ela fora do ambiente escolar.
As falas foram interpretadas por parte da comunidade como ofensivas e estigmatizantes, gerando forte repercussão entre pais, mães e entidades ligadas à causa autista.
Reação e medidas administrativas
Após a repercussão, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, determinou a apuração imediata dos fatos. A Secretaria de Educação instaurou inicialmente uma sindicância para investigar o caso.
Na ocasião, a própria diretora solicitou afastamento voluntário das funções. No entanto, ao tentar reassumir o cargo, teve o retorno negado pela prefeitura, sob a justificativa de investigação em andamento. Esse impedimento foi o que motivou a ação judicial.
Liminar garante retorno até decisão final
Ao analisar o caso, o Judiciário entendeu que não havia base legal para impedir o retorno sem a formalização de um processo administrativo disciplinar ou decisão definitiva.
Com isso, a liminar assegura que Carla Martins permaneça no cargo até que haja julgamento final ou a conclusão do PAD.
A prefeitura informou que o procedimento administrativo segue em curso e que, ao final, serão adotadas “todas as medidas cabíveis e legais que o caso exigir”.
Debate sobre inclusão segue no centro da discussão
O episódio estimulou o debate sobre práticas inclusivas na rede pública de ensino e o preparo de profissionais para lidar com estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento.
Entidades e grupos ligados à causa autista chegaram a emitir notas de repúdio, destacando que declarações desse tipo são incompatíveis com os princípios da educação inclusiva e com os direitos garantidos por lei às pessoas com TEA.
O caso segue em análise tanto na esfera administrativa quanto judicial.
