Notícias de Araguaína - Em meio à greve dos professores efetivos da rede municipal, a Prefeitura de Araguaína divulgou novos dados financeiros sobre os investimentos na Educação e reforçou o compromisso com a transparência das contas públicas. Os números foram apresentados após questionamentos sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

O prefeito Wagner Rodrigues afirmou que o Município enfrenta limitações financeiras para novas progressões e defendeu a aprovação urgente de um novo PCCR adequado à atual realidade fiscal.

“Respeitamos os professores e suas reivindicações, mas também precisamos garantir o direito de cada pai e mãe que precisa do filho na escola. Faz sentido parar aula com professores que têm um dos melhores salários do Brasil?”, questionou o gestor.

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Greve e reposição de aulas

Para evitar a paralisação total das atividades, Wagner Rodrigues autorizou a contratação emergencial de professores temporários para substituir os profissionais que aderiram à greve. Segundo ele, a prioridade é assegurar o calendário escolar e o aprendizado dos mais de 21 mil alunos da rede municipal.

Custos da Educação

De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o custo mensal da folha de pagamento da Educação é de aproximadamente R$ 16 milhões, o equivalente a 50% da folha total do Município, que hoje chega a R$ 32 milhões por mês.

O salário inicial dos professores efetivos é de R$ 4.867,77, valor equivalente ao piso nacional para 40 horas semanais. Contudo, segundo a prefeitura, há profissionais concursados que recebem entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, conforme as progressões e gratificações adquiridas ao longo da carreira.

Investimento recorde e responsabilidade fiscal

Wagner Rodrigues ressaltou que Araguaína é “uma das cidades do Tocantins que mais investe em Educação”, com um orçamento anual estimado em R$ 325 milhões — sendo que o FUNDEB cobre apenas R$ 195 milhões. O Município precisará aplicar R$ 132 milhões de recursos próprios para complementar o custeio das escolas, incluindo transporte escolar, merenda, infraestrutura e folha de pagamento - 20% da receita total da cidade.

De acordo com a legislação, pelo menos 70% do FUNDEB deve ser usado para pagamento dos salários dos professores, sejam efetivos, contratados ou temporários.

“Investimos pesado em salários, mas com responsabilidade. Não podemos colocar as contas públicas em risco. A valorização do servidor precisa caminhar junto com o equilíbrio financeiro”, destacou o prefeito.

Modernização da rede e novos investimentos

A secretária municipal da Educação, Marzonete Duarte, informou que R$ 12 milhões estão sendo aplicados em obras de reforma e ampliação de escolas e creches, além da compra de R$ 4,3 milhões em materiais pedagógicos e equipamentos tecnológicos. “A modernização da rede é prioridade. Estamos ampliando vagas em tempo integral, climatizando salas e melhorando a infraestrutura para garantir um ensino de qualidade”, afirmou.

Novo PCCR e equilíbrio previdenciário

O novo PCCR dos profissionais do Magistério foi encaminhado à Câmara Municipal e busca valorizar os servidores sem comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal (IMPAR). O projeto não reduz salários atuais e abre caminho para novos concursos públicos — inclusive o previsto para cerca de 450 vagas de professor.

O limite permitido por lei para os gastos públicos municipais com salários é 51,3% e atualmente o Município já está em 49,64%. Com o atual PCCR, novas progressões podem impactar diretamente no IMPAR (Instituto de Previdência do Município de Araguaína), colocando em risco o equilíbrio das contas do Instituto de Previdência.

“Nosso objetivo é garantir que Araguaína continue investindo em educação de forma sólida, sem colocar em risco o futuro das próximas gerações”, concluiu Wagner Rodrigues.

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