Notícias do Tocantins - Após retomar o cargo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu dos Santos de Oliveira, decidiu cancelar as eleições da entidade que estavam marcadas para o próximo dia 12 de dezembro. A medida, antecipada pelo AF Notícias, foi formalizada por meio de portaria publicada na noite desta quinta-feira (4/11), no Diário Oficial do Estado. Elizeu reassumiu o comando do sindicato por decisão da Justiça do Trabalho.

Na portaria, a presidência fundamenta o cancelamento na própria decisão judicial. “Considerando que a decisão judicial declarou a nulidade do ato praticado por parte da diretoria, que culminou no afastamento ilegal do presidente democraticamente eleito, e por via de consequência, a eleição indireta e nomeação de diretoria interina, que em ato seguinte nomeou comissão eleitoral; considerando que tal decisão invalida todos os atos praticados pela presidente interina, eis que a sua nomeação foi oriunda de procedimento ilegal e viciado”, pontua o documento.

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Na mesma publicação, Elizeu destituiu a comissão eleitoral nomeada pela então presidente interina, Kelismene da Silva Gomes, e instituiu uma nova comissão, que, segundo o documento, terá atuação “independente e com lisura” na condução de um novo processo eleitoral. A nova comissão é composta por Danielle Félix Delmondes Figueiredo Lima, como presidente; Guilherme Alexandre Medeiros Borges, como secretário; Daurizan Souza Carvalho da Silva, como secretária; além dos suplentes Antônio Gonçalves de Souza, Israel Souza e Silva e Telma Rejane Pinheiro.

O novo grupo ficará responsável pela elaboração de um novo edital, com abertura de prazos para registro de chapas, apresentação de documentos e definição de um novo calendário eleitoral. Ainda não há data definida para a realização do pleito, mas a tendência é que as eleições ocorram somente após o primeiro trimestre de 2026. O mandato da atual diretoria se encerra apenas em 31 de maio de 2026.

Sem necessidade de extensão de mandato

A portaria esclarece, ainda, que não haverá prorrogação de mandato, pois há tempo hábil para a realização das eleições. “Face ao mandato da atual diretoria executiva se encerrar somente em 31/05/2026, assim, sendo garantida a posse tempestiva da que vier a ser eleita”, frisa o documento.

Além disso, a gestão destaca que as novas datas a serem estabelecidas pela nova comissão eleitoral não trarão prejuízo a qualquer sindicalizado interessado em concorrer. “Pelo contrário, ampliará os prazos, possibilitando a participação de todos, bem como dará publicidade para que todos tenham conhecimento”, completa a portaria.

Decisão da Justiça anulou atos da gestão interina

A medida adotada por Elizeu tem como base a decisão da Justiça do Trabalho que declarou nulo o afastamento do presidente eleito e, por consequência, todos os atos praticados pela diretoria interina. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (3) pelo juiz substituto Daniel Izidoro Calabro Queiroga, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal todo o prcedimento que resultou no afastamento de Elizeu, ocorrido em 23 de setembro de 2025. Segundo o juiz, o processo violou o contraditório e a ampla defesa, especialmente pelo fato de a comissão de sindicância ter sido criada apenas após o afastamento do presidente.

“O devido processo legal pressupõe que a punição, ou mesmo a medida cautelar, ocorra no bojo de um procedimento regular. A inversão da ordem lógica - primeiro afasta, depois cria a comissão - viola frontalmente o princípio do contraditório”, afirmou o magistrado.

Com isso, a Justiça determinou a imediata recondução de Elizeu ao cargo, o restabelecimento de todas as prerrogativas estatutárias e o acesso às dependências e sistemas do sindicato, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 22 mil por mês em caso de descumprimento.

Afastamento

Elizeu havia sido afastado durante uma reunião tumultuada da diretoria executiva do Sisepe, marcada por troca de empurrões, agressões físicas e registro de boletim de ocorrência na delegacia. Na ocasião, a maioria dos diretores aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e um afastamento cautelar de 30 dias. Com isso, a secretária-geral Kelismene da Silva Gomes assumiu interinamente a presidência.

À época, diretores dissidentes alegaram irregularidades na gestão, como pagamento de diárias em fins de semana sem comprovação de interesse sindical, uso particular de veículo oficial e aumento de repasses à Força Sindical e à Fesserto sem deliberação colegiada. Como medidas imediatas, a gestão interina bloqueou cartões e senhas da presidência, exigiu dupla assinatura para movimentações financeiras e determinou vistoria nos bens do sindicato.

Elizeu, por sua vez, classificou o afastamento como “manobra desleal, antidemocrática e com claro intuito eleitoreiro”. Segundo ele, as fechaduras da sede teriam sido trocadas antes mesmo da formalização da reunião que resultou em sua saída.

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Eleição estava marcada em 10 cidades

Antes da decisão judicial e do cancelamento formal, a eleição do Sisepe estava prevista para ocorrer em 10 municípios: Palmas, Porto Nacional, Araguaína, Colinas, Gurupi, Guaraí, Taguatinga, Araguatins, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins. Duas chapas disputariam o pleito: uma liderada pela então presidente interina Kelismene da Silva Gomes e outra pelo diretor financeiro da entidade, Marcos Roberto Santos.

Com a decisão da Justiça e a anulação de todos os atos da gestão interina, todo o processo eleitoral foi oficialmente invalidado. Agora, caberá à nova comissão definir os rumos da eleição do maior sindicato de servidores públicos do Tocantins.

Confira a portaria na Página 85 do Diário Oficial do Estado.

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