Polêmica

Em nota, Ajusp-TO explica decisão contrária à implementação do reajuste de 25% e critica Sisepe

Justiça já concedeu uma decisão favorável e outra, contrária ao reajuste.

Por Redação 1.085
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21/06/2024 13h57 - Atualizado há 1 mês
Luta pelo reajuste de 25% vem desde o ano de 2007, quando fora concedido pelo governador à época, Marcelo Miranda, e revogado em seguida

Notícias do Tocantins - Em meio à luta histórica pelo reajuste de 25%, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (AJUSP-TO) e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) travaram um debate sobre a implementação do benefício. 

Recentemente, o Sisepe divulgou uma decisão judicial favorável à implementação do reajuste e outra contrária a um pedido formulado pela AJUSP-TO, gerando um intenso debate.

Em nota, a AJUSP-TO disse que o advogado do Sisepe usou de má-fé e teve claro objetivo de prejudicar a imagem da associação perante os servidores públicos.

O presidente da AJUSP-TO é Cleiton Pinheiro, que foi derrotado por Eliseu Rodrigues na disputa do Sisepe em 2022. Pinheiro estava no comando do sindicato desde 2007, sendo reeleito de maneira sucessiva.

Confira a nota completa:

"DECISÃO DOS 25%

A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) vem a público RECHAÇAR e REPUDIAR as agressões públicas que vem sofrendo por parte do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), ao divulgar matéria na imprensa local, criticando o trabalho da AJUSP-TO e compartilhando informações sem fundamento no que tange à Ação dos 25%. 

Diferente do que foi dito pelo advogado do SISEPE-TO – que, a propósito, usou de má fé e teve claro objetivo de prejudicar a imagem da AJUSP-TO perante os servidores públicos-, a Associação não é “particular.” É uma Associação regida pelas devidas normas legais, pelo Estatuto Social e por seus Regimentos, sendo uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter democrático e natureza representativa. A representação da Associação está pautada nos termos do art. 5°, incisos XXI e LXX, da Constituição Federal, que garante todo o respaldo para que a AJUSP-TO represente os associados, judicial e extrajudicialmente.

Em pouco mais de 2 (dois) anos de fundação, o quadro de associados da AJUSP-TO é ROBUSTO e cresce a cada dia, o que exemplifica o GRAU DE CONFIANÇA dos servidores públicos no trabalho da Diretoria. Muitos servidores, inclusive, chegam à AJUSP-TO insatisfeitos com a atuação do SISEPE-TO e tem migrado de forma espontânea para o quadro de associados da AJUSP-TO. O que eles dizem é que enxergam na Associação um trabalho atuante, transparente e incisivo na hora de se posicionar na defesa dos direitos de todas as categorias de servidores públicos.

A respeito dos pedidos da AJUSP-TO que foram indeferidos na decisão do juiz William Trigilio da Silva, referente ao reajuste de 25%, a associação explicou:

1) Que os argumentos apresentados pela defesa do Governo do Estado, dentro da Ação, foram TODOS rejeitados pelo juiz;

2) Que a AJUSP-TO moveu a Ação Coletiva dos 25% para obrigar o Governo a implementar o reajuste nas tabelas financeiras, tendo em vista o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito aos 25% como legítimo. Ocorre que, o juiz não teve plena compreensão a respeito das mudanças que aconteceram com a implantação dos novos Planos de Carreira (Lei nº 2.669/2012) dos Servidores Públicos e, com base em decisão do TJTO, o entendimento do magistrado foi de que os novos PCCRs teriam incorporado o reajuste de 25%. No entanto, não é o que aconteceu;

3) Que o trâmite processual não acabou e que a Ajusp-to ingressará com recurso contra a decisão, apresentando provas que demonstrarão ao juiz ter havido equívoco na interpretação e que o reajuste de 25% ainda não foi implementado. É importante lembrar que existe uma decisão da Suprema Corte Brasileira dando ganho de causa para os servidores públicos e determinando que o Estado do Tocantins incorpore o Reajuste de 25%;

4) O SISEPE-TO não diz que o Mandado de Segurança (MS) mencionado na Decisão e, que embasa a negativa do juiz, foi mantido na justiça pela atual diretoria do sindicato e, hoje, está prejudicando a implementação dos 25%. Desde o ano passado, o presidente do SISEPE-TO e seu jurídico vêm sendo alertados sobre a importância de retirar o Mandado de Segurança de tramitação. Esse Mandado está no TJTO desde 2008, no entanto, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramitava no STF, o TJTO suspendeu o julgamento da Ação aqui no Tocantins até que a Corte Superior decidisse sobre o caso. O tempo passou e após a Certificação do Trânsito em Julgado no STF (fevereiro de 2023), o Mandado de Segurança (mesmo perdendo seu objeto), VOLTOU A TRAMITAR e, com isso, o entendimento da AJUSP-TO sempre foi de que, em algum momento, esse Mandado de Segurança PODERIA SER USADO COMO PRETEXTO PARA PROTELAR E PREJUDICAR O PAGAMENTO DOS 25%. Infelizmente, para prejuízo da categoria, o que está acontecendo agora é o que a AJUSP-TO sempre alertou. O SISEPE-TO foi totalmente indiferente aos inúmeros apelos dos servidores públicos, do advogado da ADI e do presidente da AJUSP-TO sobre o problema que esse Mandado de Segurança poderia causar. A diretoria e o jurídico do SISEPE-TO preferiram continuar em “pé de guerra” com o presidente da AJUSP-TO apenas por divergências políticas, ao invés de adotar a melhor decisão em prol de garantir o direito da categoria;  

5) Cabe esclarecer ainda que a notícia distribuída pelo SISEPE-TO na mídia, a respeito do servidor que teve decisão favorável à implementação dos 25%, é um caso ISOLADOcom características bastante particulares na vida funcional do servidor. Nesse sentido, a AJUSP-TO reitera que trabalha por TODOS e tem buscado o direito para TODOS. A prova disso é que a Ação proposta foi uma AÇÃO COLETIVA e assim temos guiado o nosso trabalho, buscando os direitos de todos os que compõem o quadro de associados.

DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, A AJUSP-TO ENCERRA ESTA NOTA EXIGINDO RESPEITO AO SEU TRABALHO E AOS SEUS ASSOCIADOS. Toda a nossa Diretoria é composta de homens e mulheres que têm história em defesa da categoria, serviço comprovado e conhecimento técnico sobre as causas que defendem. A começar do nosso presidente, Cleiton Pinheiro, que é notadamente reconhecido como árduo defensor dos servidores públicos. A partir daqui, o que esperamos é que essa discussão se encerre e que aqueles que se dizem “representantes da categoria”, busquem, na verdade, cumprir com o propósito para o qual foram eleitos: trabalhar pelo bem do servidor público. Quanto à AJUSP-TO, continuará assim: focada em sua missão, centrada nas necessidades dos seus associados. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO)" .

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