Notícias do Tocantins – A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) denunciou nesta semana uma série de crimes ambientais e contínuos atos de violação de direitos humanos contra o Território Quilombola Rio Preto, localizado no município de Lagoa do Tocantins (TO). A entidade cobra das autoridades competentes ações imediatas para interromper as violências e garantir a segurança das famílias quilombolas.

De acordo com boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, uma empresa foi denunciada por crime ambiental e pela continuidade da prática de esbulho possessório. Conforme o registro, no dia 30 de setembro de 2025, funcionários da empresa invadiram o território utilizando uma retroescavadeira e lançaram entulhos dentro de um córrego conhecido como Brejo Seco, causando dano ambiental e tentativa de intimidação à comunidade.

Os moradores relataram que o material foi depositado com o objetivo de tornar o local transitável para veículos, numa ação de constrangimento e ameaça aos quilombolas.

Mesmo com uma sentença judicial que proíbe a empresa de realizar qualquer ato de invasão ou intervenção na área — sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 —, a determinação vem sendo descumprida.

Segundo a COEQTO, a falta de punição e de medidas efetivas de proteção tem permitido a continuidade das agressões. Há mais de dois anos, as famílias enfrentam ataques criminosos e violações de direitos, incluindo incêndios, destruição de plantações e estradas com o uso de tratores, instalação de cercas e placas proibindo a circulação de moradores, além de ameaças e intimidações constantes.

Histórico de violência

Os conflitos se agravaram em setembro de 2023, quando o território sofreu incêndios criminosos em residências e novas ameaças, após decisão judicial que determinou a manutenção da posse pela comunidade Rio Preto e o fim da prática de esbulho.

Formada por cerca de 50 famílias, a comunidade foi reconhecida oficialmente pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo em 25 de outubro de 2023. Mesmo assim, o território continua marcado por medo e insegurança.

A presidente da comunidade, Rita Lopes, afirmou que as ameaças têm impedido a realização das atividades da associação. “Eu não estou conseguindo ir dentro do território por causa das ameaças. Já recebi ligações e áudios de pessoas querendo que eu desfaça a associação, me intimidando”, relatou.

Cobrança por providências

A COEQTO reforçou que vem denunciando os fatos desde 2023 e que o caso é de conhecimento das autoridades municipais, estaduais e federais. A coordenação exige a intervenção imediata, o cumprimento da sentença judicial vigente e a garantia de segurança às famílias do Quilombo Rio Preto.

“É inadmissível que os criminosos continuem agindo impunemente, colocando em risco a vida das famílias e o meio ambiente”, destacou a entidade.

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Empresa lançou entulhos dentro do brejo conhecido como Brejo Seco / Foto: Divulgação