Secretaria da Educação do Estado classificou prática como “inadmissível”.
Notícias do Tocantins - A instalação de câmeras de vigilância em banheiro de uma escola estadual gerou polêmica em Colinas do Tocantins, no norte do Estado. O caso ocorreu na Escola Estadual Francisco Pereira Felício e, após tomar conhecimento, a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) determinou a retirada imediata dos equipamentos.
O episódio veio à tona após alunos relatarem que câmeras teriam sido instaladas dentro de banheiros da unidade. Segundo os estudantes, a justificativa apresentada seria coibir o uso de celulares no local.
A denúncia ganhou repercussão nas redes sociais, onde usuários criticaram a medida e apontaram possível violação à privacidade dos estudantes.
Escola nega violação de privacidade
Em nota oficial, a direção da Escola Estadual Francisco Pereira Felício afirmou que o sistema de monitoramento segue as diretrizes da Lei Estadual nº 4.464/2024, que institui a Política Estadual de Segurança nas Escolas.
A instituição declarou que os equipamentos foram instalados com a finalidade exclusiva de reforçar a segurança e prevenir condutas que comprometam o ambiente escolar.
Segundo a escola, não há câmeras posicionadas em locais que violem a intimidade dos estudantes.
“No que se refere especificamente aos sanitários, o equipamento possui campo de captação de imagens restrito às áreas das pias e à porta de acesso, não havendo qualquer possibilidade de visualização do interior dos boxes individuais, os quais são devidamente fechados por portas, preservando-se integralmente a intimidade dos usuários”, informou a direção.
A nota acrescenta que “não procede qualquer alegação de violação à intimidade ou à dignidade dos estudantes, independentemente do sexo”.
A direção também reforçou que mantém normas quanto ao uso de celulares no ambiente escolar e que eventuais descumprimentos estão sujeitos às medidas disciplinares previstas no regimento interno.
Seduc considera prática indevida
Após a repercussão, a Secretaria de Estado da Educação informou que determinou a retirada imediata do equipamento e a abertura de apuração administrativa. Em nota, a Pasta afirmou que a instalação ocorreu “de forma indevida e sem autorização” do órgão.
“Tal prática é inadmissível, fere o direito à privacidade e não corresponde, em hipótese alguma, a procedimento ou prática comum nas escolas da rede estadual de ensino”, destacou.
A Seduc declarou ainda que não compactua com qualquer ação que viole a intimidade, a dignidade e os direitos de estudantes e profissionais da educação, reafirmando compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes.
O caso também foi denunciado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que, segundo moradores, teria visitado a unidade escolar nesta sexta-feira (27) para averiguar a situação.
A legislação citada pela escola trata da implementação e manutenção de sistemas de vigilância nas unidades de ensino, mas não detalha expressamente a instalação de equipamentos em áreas como banheiros, o que ampliou o debate sobre os limites entre segurança e privacidade.
O caso segue sob apuração administrativa e pode resultar em medidas adicionais.
