Notícias de Palmas - Uma operação de fiscalização do Procon de Palmas flagrou, na tarde desta segunda-feira (9), diversos produtos vencidos sendo comercializados em dois grandes estabelecimentos da capital. A ação começou no período da tarde e se estendeu até depois das 20h.

Durante a inspeção, os fiscais encontraram cervejas, refrigerantes, pães industrializados e de fabricação própria, embutidos, azeitonas e laticínios fora do prazo de validade ou sem informações obrigatórias de fabricação. Os produtos foram recolhidos imediatamente para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Diante das irregularidades, os dois estabelecimentos foram autuados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, os processos serão encaminhados à Diretoria do Contencioso do Procon, que analisará os autos de infração e poderá aplicar sanções administrativas, que vão desde multas até a suspensão das atividades.

As penalidades são calculadas com base na gravidade da infração, no porte do estabelecimento e na possível vantagem obtida com a irregularidade, tendo como referência as unidades fiscais do município. Os produtos apreendidos serão descartados e destruídos.

A superintendente do Procon de Palmas, Márcia Feitosa, alertou que a comercialização de produtos vencidos configura crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/90, podendo resultar em pena de detenção de dois a cinco anos ou multa, além de eventual responsabilização civil caso consumidores sejam prejudicados.

Segundo o órgão, a fiscalização faz parte das ações permanentes de controle para garantir a segurança alimentar da população e assegurar que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas de qualidade e transparência previstas na legislação.

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