Processo de falência

Frigorífico LKJ recorre e tenta reverter decisão que decretou falência da empresa em Araguaína

No comunicado, a empresa afirma que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis.

Por Conteúdo AF Notícias 1.962
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06/06/2026 08h39 - Atualizado há 1 mês
Frigorífico sediado em Araguaína gera centenas de empregos

Notícias de Araguaína - O LKJ Frigorífico, instalado em Araguaína, no norte do Tocantins, recorreu da sentença que decretou a falência da empresa e informou que já apresentou recursos às instâncias superiores na tentativa de reverter a decisão judicial e manter suas atividades em funcionamento.

A manifestação foi divulgada por meio de nota pública assinada pela diretoria da empresa nesta sexta-feira (05/06), poucos dias após a Justiça homologar a decisão da Assembleia Geral de Credores que aprovou a convolação da recuperação judicial em falência.

No comunicado, a empresa afirma que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter o julgamento e dar continuidade às operações.

Além do recurso contra a falência, o frigorífico informou que efetuou o depósito dos recursos líquidos referentes aos serviços de abate realizados em maio de 2026 e que pretende destinar integralmente o valor ao pagamento dos salários dos funcionários.

Segundo a empresa, porém, a sentença de falência impede legalmente a movimentação direta desses recursos, que permanecem sob controle judicial.

A integralidade destes valores será destinada exclusivamente à quitação da folha de pagamento dos funcionários”, afirmou a diretoria na nota.

A empresa informou ainda que protocolou pedido de urgência junto ao Juízo responsável pelo processo para que os recursos sejam liberados e direcionados ao pagamento imediato dos colaboradores.

CONFIRA A NOTA COMPLETA

Entenda o caso

A falência do LKJ Frigorífico foi decretada pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína, em decisão assinada no dia 21 de maio de 2026.

A sentença homologou o resultado da Assembleia Geral de Credores, que aprovou a falência por ampla maioria. Conforme os autos, 73,83% dos créditos presentes votaram a favor da medida, enquanto 26,17% se manifestaram contra.

Na decisão, o magistrado destacou que a assembleia possui soberania para deliberar sobre o destino da empresa, cabendo ao Judiciário apenas verificar a legalidade do procedimento.

Irregularidades e suspeitas financeiras

A sentença apresenta um extenso relatório sobre problemas identificados durante a recuperação judicial.

Entre os fatos apontados estão a suposta ocultação de informações financeiras, a ausência de documentos considerados essenciais para a fiscalização do processo e uma despesa de aproximadamente R$ 6,7 milhões atribuída a furtos que, segundo a decisão, não teria sido devidamente comprovada.

O juiz também citou movimentações financeiras milionárias envolvendo a irmã de um dos sócios do frigorífico. Diante das suspeitas, foi instaurado um Incidente de Investigação de Fraude para aprofundar a apuração dos fatos.

Salários atrasados e queda na produção

Outro fator considerado decisivo para a decretação da falência foi o agravamento da crise financeira da empresa, incluindo atrasos salariais e o descumprimento de obrigações assumidas durante a recuperação judicial.

Na sentença, o magistrado mencionou protestos realizados por funcionários na porta do frigorífico cobrando salários e décimo terceiro atrasados.

Há nos autos a informação de que funcionários protestam na porta do frigorífico, cobrando legitimamente o pagamento de salários e do décimo terceiro salário atrasados, evidenciando o completo esfacelamento da função social da empresa”, registrou o juiz.

O processo também aponta forte retração operacional. Entre outubro e novembro de 2025, o número de abates caiu de 8.752 para 3.271 cabeças de gado, redução de aproximadamente 62,6%. A utilização da capacidade produtiva da indústria despencou de 45% para apenas 21,6%.

Bloqueio de bens e perda da administração

Com a decretação da falência, a empresa perdeu o direito de administrar e dispor livremente de seus bens.

A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, o impedimento da transferência de veículos via RENAJUD e a indisponibilidade de imóveis registrados em nome da empresa.

A administradora judicial da massa falida foi mantida para conduzir a arrecadação, avaliação e preservação do patrimônio da empresa.

Além disso, os sócios e administradores passaram a se sujeitar às restrições previstas na Lei de Falências, incluindo a inabilitação para o exercício de atividade empresarial até eventual extinção das obrigações legais.

Com a decisão, também passará a constar oficialmente nos registros empresariais a expressão "Falido", conforme determina a legislação brasileira.

Agora, a continuidade das atividades do frigorífico dependerá do resultado dos recursos apresentados pela defesa da empresa perante as instâncias superiores do Poder Judiciário.

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