Prefeitura deve restabelecer iluminação e regularizar área em até 30 dias.
Notícias do Tocantins - A Avenida Dioga Ribeiro, em Alvorada (TO), está há meses mergulhada na escuridão após o furto de cerca de mil metros de cabos elétricos. Diante da demora para restabelecer a iluminação e das reclamações de moradores sobre o avanço da criminalidade no Setor Alvoradinha, , o Ministério Público do Tocantins (MPTO) pressionou a prefeitura a resolver o problema no prazo máximo de 30 dias.
A recomendação foi encaminhada na quarta-feira (08/07), pela Promotoria de Justiça de Alvorada. Moradores relataram ao órgão que a falta de iluminação transformou a avenida em um ponto de medo e insegurança, com registros de furtos a residências e aglomerações noturnas de usuários de drogas.
Acionada pelo Ministério Público, a Energisa informou que a rede geral de energia funciona normalmente e que a interrupção da iluminação ocorreu exclusivamente por causa do rompimento da fiação. A concessionária também afirmou que a reposição dos cabos e a recuperação do sistema de iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura.
Mesmo assim, a administração municipal vem alegando que a avenida está inserida em uma área de obras federais de duplicação da BR-153. Com esse argumento, a gestão tenta transferir à União a responsabilidade pelos reparos, embora a falta de luz atinja diretamente o trecho residencial da via.
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Na recomendação, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho alerta que a omissão da prefeitura pode levar ao ajuizamento de uma ação civil pública, com pedido de liminar e aplicação de multa diária pessoal à gestora municipal.
O Ministério Público determinou que a prefeitura restabeleça, em até 30 dias, toda a fiação e o sistema de iluminação na extensão residencial da avenida, por meio de reparos emergenciais ou definitivos.
No mesmo prazo, a gestão também deverá adotar as providências necessárias para regularizar a situação patrimonial da área junto à concessionária responsável pela rodovia.
Enquanto a iluminação não for restabelecida, o MPTO recomendou que a prefeitura solicite apoio da Polícia Militar para reforçar as rondas noturnas no bairro e reduzir os riscos enfrentados pelos moradores.
A recomendação aumenta a pressão sobre a administração municipal, que agora terá de apresentar uma solução concreta para retirar a Avenida Dioga Ribeiro da escuridão e devolver segurança à população.
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