Recomendação aponta falhas técnicas e fixa prazo de 10 dias para correção dos sistemas
Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou falhas graves e recorrentes no Portal da Transparência e no Diário Oficial de Gurupi, terceira maior cidade do Estado, administrada pela prefeita Josi Nunes (UB), e expediu recomendação para que a Prefeitura regularize imediatamente os sistemas.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após a constatação de instabilidade frequente, períodos de inoperância e erros de acesso nos portais oficiais do município. Entre os problemas identificados estão mensagens como “conexão recusada” e “tempo esgotado”, que impedem o acesso da população às informações públicas.
Segundo o MPTO, uma análise técnica realizada em agosto de 2025 comprovou que o Portal da Transparência apresentava falhas severas, contrariando informações prestadas pela própria Prefeitura, que havia informado estabilidade contínua do sistema por mais de um ano. Para o Ministério Público, a divergência evidencia a gravidade do problema e o descumprimento das normas de transparência.
Na recomendação, o MPTO determina que a prefeita promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a regularização completa dos domínios eletrônicos do Portal da Transparência e do Diário Oficial, assegurando funcionamento contínuo, estabilidade técnica e pleno acesso público. O órgão também cobra a disponibilização imediata de informações essenciais, como dados de receitas, despesas, licitações, contratos administrativos e folha de pagamento.
Além das correções técnicas, o município deverá apresentar um relatório detalhado, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ou órgão equivalente, explicando as causas das falhas registradas e as providências adotadas para evitar novas interrupções.
O promotor André Henrique Oliveira alertou que a omissão injustificada na publicidade dos atos oficiais e a manutenção inadequada do portal podem caracterizar ato de improbidade administrativa. Ele destacou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP) contra o município.
