Frustração de receitas

Governo faz corte de R$ 97,7 milhões no orçamento e vai suspender despesas

Por Redação AF
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07/06/2018 11h44 - Atualizado há 1 semana
O Governo do Estado contingenciou um montante de R$ 97,7 milhões no orçamento do exercício de 2018, em razão da frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre deste ano, ou seja, arrecadou menos do que o previsto. O Decreto nº 5.828 de 1º de junho, assinado pelo governador interino Mauro Carlesse, foi publicado nesta quarta-feira (6) e define o retardamento da execução da Lei Orçamentária. As Secretarias da Fazenda e a de Planejamento estarão encarregadas de estabelecer quais despesas deverão ser suspensas. Os empenhos também serão limitados. Conforme o governo, o contingenciamento se faz necessário diante da responsabilidade na gestão fiscal, que "pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF". O Decreto orienta ainda que os Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira no montante de R$ R$ 28.599.162. O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.

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