Além da denúncia criminal, MPTO requer a reparação dos danos ambientais.
Notícias de Palmas - Quatro homens foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) por desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente (APP) e em Reserva Legal no Assentamento PA Sítio, na região de Buritirana, zona rural de Palmas. O caso envolve a destruição de vegetação nativa do cerrado, um dos biomas mais ricos e ameaçados do país.
De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram em abril de 2018, quando os investigados teriam atuado de forma conjunta e organizada para a retirada ilegal de madeira, com uso de motosserras e tratores, inclusive em área próxima a corpos d’água, onde o desmatamento é proibido. Essas áreas exercem função essencial na proteção dos recursos naturais, pois evitam erosões, assoreamento de rios e perda da biodiversidade.
Laudo técnico produzido pela perícia oficial confirmou a existência dos danos ambientais. Fotografias anexadas ao processo evidenciam os impactos causados ao ecossistema da região.
Denúncias anônimas deram início à investigação
A investigação teve início após denúncias recebidas pela Polícia Civil sobre a exploração ilegal de madeira no assentamento. As diligências realizadas no local resultaram na identificação dos acusados como responsáveis diretos pela prática reiterada do desmatamento.
As apurações indicam que a extração de madeira não se limitava a uma única chácara, mas atingia também áreas comuns do assentamento destinadas à preservação ambiental, o que agrava a conduta sob o ponto de vista legal e ambiental.
Crimes ambientais e pedido de reparação dos danos
Com base nas provas reunidas, o MPTO denunciou os investigados pelo crime previsto no artigo 38 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da destruição ou dano à floresta considerada de preservação permanente.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Rodrigo de Souza, requereu à Justiça a fixação de valor mínimo para reparação dos danos ambientais causados, reforçando o caráter não apenas punitivo, mas também reparador da atuação institucional na defesa do meio ambiente.
