Notícias de Gurupi - Quase seis anos após o trânsito em julgado de uma sentença que obriga o Município de Gurupi a garantir acessibilidade plena nas vias públicas, a Justiça voltou a cobrar o cumprimento efetivo das determinações e manteve a obrigatoriedade de execução das obras, diante da constatação de que as medidas adotadas até agora foram apenas parciais.

A decisão mais recente, com data de 17 de março de 2026, foi proferida no âmbito de uma ação de Cumprimento de Sentença movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), e reforça que o município deve adequar calçadas, instalar rampas de acesso e realizar o nivelamento das vias públicas, seguindo as normas técnicas da ABNT, para assegurar o direito de ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além de manter a obrigação de execução das obras, o Judiciário determinou que o município apresente um relatório detalhado das adequações já realizadas com base na sentença que transitou em julgado ainda em 2020. Para as intervenções que seguem pendentes, a decisão exige a apresentação de um cronograma completo, com prazos definidos para conclusão.

A atuação no caso é acompanhada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua desde 2016 na esfera judicial para garantir a efetivação do direito à mobilidade urbana acessível no município.

No entendimento da Justiça, o Município não comprovou o cumprimento integral da sentença. O que foi apresentado até o momento, segundo a decisão, se limita a registros fotográficos e relatórios de intervenções pontuais ou preparatórias, insuficientes para caracterizar a execução completa da obrigação determinada judicialmente.

Diante desse cenário, o Judiciário também manteve a multa fixada na sentença original, que já havia transitado em julgado em 2020, como forma de garantir a efetividade da decisão e pressionar pelo cumprimento das medidas estruturais.

A prefeita de Gurupi é Josi Nunes, eleita em 2020 e reeleita em 2024. Ela sucedeu Laurez Moreira, atual vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao governo estadual em 2026.

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