Notícias do Tocantins - Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Brejinho de Nazaré revelou um conjunto de problemas considerados graves na estrutura, gestão administrativa, assistência à população e funcionamento dos serviços de saúde da unidade.

Entre as irregularidades identificadas estão a realização de cirurgias oftalmológicas sem gerador de energia elétrica, ausência de cobertura médica permanente, equipamentos públicos sem utilização, falta de serviço de raio-X, inexistência de laboratório para exames e risco sanitário provocado pela presença de pombos nas dependências do hospital.

Os problemas foram constatados durante vistoria realizada nos dias 28 e 29 de maio pela equipe técnica do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha a prestação de serviços públicos em diferentes regiões do Estado.

O resultado da inspeção levou à emissão do Despacho nº 684/2026, assinado pelo conselheiro Severiano Costandrade, determinando que a Prefeitura de Brejinho de Nazaré e o Fundo Municipal de Saúde apresentem, em até 15 dias úteis, um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas para corrigir as inconformidades encontradas.

Cirurgias sem gerador e equipamentos parados

Entre os pontos que mais chamaram a atenção da equipe de fiscalização está a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas sem a existência de um sistema alternativo de fornecimento de energia elétrica. Segundo o Tribunal, a unidade não possui gerador para garantir a continuidade dos procedimentos em caso de interrupção no abastecimento.

Os auditores também identificaram equipamentos médico-hospitalares adquiridos há anos e que permanecem sem utilização, situação que, segundo o relatório, evidencia falhas de planejamento e possível desperdício de recursos públicos.

Falta de médicos é principal reclamação dos pacientes

A fiscalização ouviu usuários da unidade e constatou que a deficiência na cobertura médica figura entre os principais problemas enfrentados pela população. Conforme os dados coletados, 60% dos entrevistados apontaram diretamente a falta de médicos como uma deficiência do hospital, percentual que chegou a 90% quando os usuários responderam perguntas abertas sobre melhorias necessárias na unidade.

Além disso, os técnicos verificaram que as escalas dos profissionais plantonistas não estavam disponíveis em local de fácil acesso ao público e encontraram fragilidades no controle de frequência dos servidores da saúde.

Hospital não possui raio-X nem laboratório

Outro problema considerado crítico pelo TCE é a limitação da capacidade diagnóstica da unidade. Durante a inspeção, foi constatado que o hospital não dispõe de serviço de raio-X em funcionamento nem possui laboratório instalado para realização de exames. A ausência desses serviços obriga pacientes a buscar atendimento complementar em outras localidades.

A necessidade de ampliar a oferta de exames de ultrassonografia e avaliar a implantação de estrutura laboratorial própria também foi destacada pelos auditores.

Entre os usuários entrevistados, 90% afirmaram que a principal melhoria necessária seria justamente a disponibilização de exames de raio-X, laboratoriais e ultrassonografias.

Farmácia sem responsável técnico e falhas no controle de medicamentos

A área farmacêutica também apresentou uma série de inconformidades. A equipe do Tribunal identificou ausência de responsável técnico na farmácia hospitalar, fragilidades no controle de estoque de medicamentos, inexistência de parâmetros mínimos de abastecimento e problemas na organização dos produtos armazenados.

O relatório recomenda desde a regularização da farmácia junto ao Conselho Regional de Farmácia até a implantação de protocolos de controle e rastreamento de medicamentos.

Estrutura apresenta infiltrações, ausência de alvarás e risco sanitário

A vistoria também encontrou problemas estruturais que exigem intervenções. O relatório menciona necessidade de reformas prediais, adequações na cozinha e lavanderia, correções no sistema de esgotamento sanitário e eliminação de infiltrações e focos de mofo.

Entre as situações apontadas está a presença excessiva de pombos nas dependências da unidade, considerada fator de risco sanitário. Além disso, o hospital não possuía alvará atualizado do Corpo de Bombeiros nem licença da Vigilância Sanitária.

TCE determina correções e prevê nova fiscalização

No despacho, o conselheiro Severiano Costandrade determinou a citação do prefeito Murilo Luiz Martins Morais e da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Tatiana Gomes da Costa, para apresentação de um plano de ação contendo as medidas corretivas, responsáveis e prazos de execução.

O Tribunal também determinou que, após o cumprimento dos prazos estabelecidos, a equipe do projeto TCE de Olho retorne ao hospital para verificar se as medidas foram efetivamente implementadas. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa aos gestores responsáveis.

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