O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para investigar suspeitas de direcionamento na contratação de profissionais de saúde e superfaturamento no preço dos serviços em Araguaína, bem a ocorrência de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores. São investigados o IBGH - Instituto Brasileiro de Gestão Hospital, responsável pela administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Ambulatório de Especialidades e do HMA (Hospital Municipal), e também o Município de Araguaína. O Inquérito foi instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público de Araguaína no fim do mês de janeiro de 2018, sob a responsabilidade do promotor Airton Amilcar Machado Momo. A denúncia foi feita ao MPE pela Cooperativa de Trabalho Médico de Araguaína (CMEAR) apontando que as irregularidades ocorreram depois que a prefeitura contratou o IBGH, no ano de 2017, para substituir a Pró-Saúde. Desde então, os preços praticados estariam bem superiores ao valores pagos anteriormente e ainda estaria havendo direcionamento das contratações. “Os fatos noticiados, se comprovados, podem configurar ato de improbidade administrativa lesivo aos princípios reitores da administração pública e ao patrimônio público”, afirma o MPE no inquérito. O órgão de fiscalização também informou que solicitou ao Tribunal Contas do Estado uma apuração e inspeção detalhada no contrato da prefeitura com o IBGH, no entanto, o TCE informou que já existe em trâmite de apuração e encontra-se na 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Enquanto sai o resultado da apuração do TCE, o MPE fará alguns encaminhamos à Secretaria Estadual de Saúde e também ao Tribunal de Contas da União. O QUE DIZEM OS CITADOS

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que a contratação dos profissionais de saúde é feita pelo IBGH, cabendo ao Município e ao Conselho Municipal de Saúde somente a fiscalização da atuação destes profissionais. Também comunicou que os preços dos serviços são regulados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a note, a Secretaria de Saúde já enviou todos os documentos solicitados pela Justiça. A prefeitura ressaltou ainda que a instauração do inquérito civil não é uma ação judicial, pois a Justiça ainda analisa os relatórios para esclarecimento do caso. "O IBGH foi contratado mediante processo licitatório e atua de maneira independente", finalizou.

IBGH

O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) informou que até a tarde desta terça-feira (06) a diretoria não foi notificada oficialmente a respeito do inquérito civil público movido pelo Ministério Público Estadual.

"Assim que receber a notificação, o IBGH tomará ciência das solicitações do MPE e colaborará com o que for necessário", afirmou.