A Justiça condenou o Instituto Profissionalizante Ponte Alta (IPA) de Figueirópolis, a 285 Km de Palmas, a indenizar os estudantes lesados pela oferta de cursos profissionalizantes sem autorização e irregulares junto à Diretoria Regional de Ensino (DRE) do Estado do Tocantins. Cada estudante terá direito a receber mais de R$ 5 mil.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Gurupi em abril do ano passado. Para cada aluno matriculado e que cursou o período de setembro de 2015 até maio de 2016, deve receber uma indenização por danos materiais no valor de R$ 1.640,00 e uma indenização por danos morais no importe de R$ 3.520,00 - ambos acrescidos de acrescidos de juros e correção monetária.

 A defensora pública Lara Gomides, autora da Ação, explicou que a execução da sentença é individual e cada aluno que se encaixe nos termos pleiteados, deve procurar a Defensoria Pública com todos os documentos comprobatórios de pagamento dos valores das mensalidades do curso. "Em relação ao dano material, a indenização irá corresponder aos meses efetivamente pagos e, inclusive, pode ser superior ao importe de R$ 1.640,00, desde que seja comprovado", destacou.

Orientação

Lara Gomides explicou ainda que  o estudante pode procurar qualquer unidade da Defensoria Pública no Estado para apresentar a documentação e entrar com o pedido. "O Defensor Público lá de Araguaína, por exemplo, pode protocolar o pedido dentro do processo de Figueirópolis e, a partir disso, a Defensoria Pública de Figueirópolis fica responsável".

Entenda o caso

A DPE-TO ingressou com Ação Civil Pública contra o Instituto Profissionalizante Ponte Alta de Figueirópolis, o IPA, visando resguardar os direitos de aproximadamente 85 alunos, e requereu a condenação e devolução de todo o valor gasto pelos alunos, corrigido com juros e atualização monetária (danos materiais), bem como a indenização por danos morais por mês de estudo de cada um deles.

"Os alunos foram lesados quando ingressaram em um curso profissionalizante ofertado pelo IPA, atraídos pela oportunidade de realizar um sonho e pelas facilidades que o Instituo oferecia. Além de Figueirópolis, estudantes de Alvorada e Sucupira também se matricularam no curso de 2015 a 22 de agosto de 2016. Eles acreditaram que estavam investindo tempo e dinheiro, se dedicando para exercer uma profissão, quando, na verdade, devido à irregularidade e aos vícios insanáveis no credenciamento do IPA de Figueirópolis, nada do que foi cursado no IPA, jamais poderiam concluir o curso ou sequer aproveitar os créditos cursados", relembra a Defensoria Pública.