Irregularidades

Juiz anula eleição da presidência da Câmara de Araguanã e manda realizar outra em 48h

Presidente da Casa tem 48h para convocar nova sessão destinada à eleição dos membros.

Por Raimunda Costa 829
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07/12/2018 18h58 - Atualizado há 5 meses
Eleição é anulada na Câmara de Araguanã, norte do Estado.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, concedeu liminar em um Mandado de Segurança e determinou a suspensão da eleição para presidente da Câmara Municipal de Araguanã, no norte do Estado.

O pedido de anulação foi impetrado pelos vereadores Elenilson Rodrigues de Cerqueira, José Leonardo Alves Correia, Júlio Pereira Matos e Vera Lúcia Alves da Silva. O advogado Wendel Oliveira assina a petição.

Na decisão, o juiz deu prazo de 48 horas para que seja convocada nova sessão extraordinária destinada exclusivamente à eleição dos membros da Mesa Diretora, mediante a estrita observância das normas legais e regimentais aplicáveis.

O vereador Júlio Matos explicou que o atual presidente, Cicero Cruz de Araújo, convocou e realizou a eleição, no último dia 3 de novembro, contrariando a determinação expressa da Lei Orgânica do Município.

Segundo ele, o pleito deve ocorrer, obrigatoriamente, na última sessão ordinária, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro. "A última sessão legislativa da Câmara de Araguanã aconteceu nesta sexta-feira (7), mas a eleição foi antecipada”, afirmou.

"Somos vereadores do município de Araguanã e temos interesse de concorrer e registrar nossa chapa, porém presenciamos um ato ilegal, abusivo praticado pelo presidente da Câmara", acrescentou.

O mandato da Mesa Diretora é de dois anos.

Recentemente, a Justiça também anulou a eleição da presidência da Câmara de Goiatins devido às mesmas irregularidades. 

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