Tocantins

Juiz autoriza arrombar porta de Câmara Municipal para garantir eleição da presidência

Por Redação AF
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31/01/2018 13h56 - Atualizado há 1 semana
Márcia Costa //AF Notícias O presidente da Câmara Municipal de Pau D'Arco (TO), Francimilton Leite de Brito, descumpriu uma determinação judicial para realização de eleição da nova Mesa Diretora da Casa. O prazo de cinco dias estipulado pela Justiça terminou nesta quarta-feira (31), mas o presidente se recusou a abrir a porta da Câmara e deixou os vereadores do lado de fora. O mandato de Francimilton como presidente já terminou em 31 de dezembro de 2017, mas ele não quer deixar o cargo. O presidente alega que seu mandato é de 2 anos, mas a Lei Orgânica do Município prevê apenas 1 ano. Com isso, cinco vereadores ingressaram com Mandado de Segurança para destituí-lo do cargo. O juiz da Comarca de Arapoema, Rosemilto Alves de Oliveira, acatou o pedido. Segundo os vereadores, o presidente teria afirmado que não realizaria a eleição mesmo com a ordem judicial. Francimilton apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJTO), mas ainda não há decisão. A desobediência judicial foi informada no processo ao juiz da Comarca, que autorizou o arrombamento e uso da força policial para assegurar o acesso dos vereadores ao prédio da Câmara Municipal e a realização da eleição da nova Mesa Diretora. "Acato o requerimento dos impetrantes, para os fins de determinar o levantamento de bloqueios ou impedimentos para o acesso dos vereadores ao edifício da sede da Câmara de Pau D’Arco, para o livre exercício de suas funções parlamentares, procedendo-se a liberação das entradas e vias de circulações internas, inclusive mediante arrombamento e utilização de força policial, se resultar necessários" [...], afirmou na decisão. O presidente da Câmara também pode responder pelo crime de desobediência. O juiz também criticou a postura do vereador. "Arvorar-se de mandato eletivo para posicionar-se acima da lei, ou escolher quais normas deva cumprir, fere de morte os mais elementares princípios constitucionais e nega vigência ao Estado Democrático de Direito", disse na decisão. Dois oficiais de justiça e três policiais militares chegaram na Câmara às 14 horas para cumprir a determinação judicial.

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