O Governo do Tocantins tem até o próximo dia 5 de abril para apresentar estudo preliminar e plano de ação com medidas concretas para regularizar a oferta de cirurgias de vitrectomia posterior nos hospitais públicos tocantinenses.

A obrigação foi determinada pela Justiça em uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Conforme a ação, foi constatado na rede estadual de saúde a ausência de regulação para este tipo de procedimento oftalmológico que trata doenças como a hemorragia vítrea e o deslocamento de retina, dentre outras que remetem à iminente perda da visão.

Na decisão, a Justiça determinou, ainda, que o estado indique um prazo razoável para a efetiva regulação do serviço em unidades próprias ou demonstre a viabilidade da disponibilização por meio de credenciamento com a rede privada.

Também foi determinado pela Justiça que o estado apresente, em um prazo de 15 dias, uma lista atualizada de pacientes que aguardam pela cirurgia de vitrectomia posterior na rede de saúde do Tocantins

Audiência de conciliação

A Justiça designou a realização de uma audiência de conciliação entre a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Procuradoria-geral do Estado para o próximo dia 7 de abril, por meio de videoconferência.