Notícias de Gurupi - A Justiça do Tocantins concedeu decisão liminar que determina a suspensão imediata de novas intervenções em áreas verdes, institucionais e na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Matinha, no Setor Cidade Industrial, em Gurupi.

A medida atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública. A decisão também impõe uma série de obrigações ao município e aos ocupantes das áreas, com foco na contenção de ocupações irregulares e na preservação ambiental da região.

Proibição imediata de obras e intervenções

Na liminar, o Poder Judiciário determinou que ficam proibidas novas construções, ampliações, reformas, cercamentos, movimentação de terra e qualquer tipo de intervenção nas áreas identificadas na ação.

A decisão também abrange a supressão de vegetação e alterações no curso da área de preservação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O objetivo da medida é impedir a continuidade de ocupações e evitar o agravamento de possíveis danos ambientais já identificados no local.

Prazo para Prefeitura apresentar relatório

A Justiça também determinou que a Prefeitura de Gurupi apresente, no prazo de 60 dias, um relatório completo sobre a situação das áreas ocupadas no Setor Cidade Industrial.

O documento deve conter a identificação dos ocupantes, a delimitação das áreas afetadas, as providências administrativas já adotadas pelo município, além de um levantamento socioeconômico das famílias que vivem na região.

Também deverão ser informadas possíveis alternativas de reassentamento para os moradores, caso necessário.

Vistorias técnicas foram determinadas

A decisão judicial ainda estabelece a realização de vistorias técnicas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Os órgãos deverão elaborar relatórios detalhados e encaminhar as informações à Justiça, que irão subsidiar as próximas etapas do processo.

Medida busca conter ocupações em área de preservação

Com a decisão, a Justiça busca impedir o avanço de ocupações em áreas públicas e ambientalmente protegidas, especialmente na região do Córrego Matinha, considerada sensível do ponto de vista ambiental.

O caso segue em acompanhamento judicial e poderá ter novas deliberações a partir dos relatórios que serão produzidos pelos órgãos envolvidos.

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