Notícias do Tocantins – A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão imediata de um contrato de quase R$ 920 mil firmado entre o Município de Ananás (TO) e a empresa K.W. da Silva Sousa Eireli, destinado à recuperação de estradas vicinais, após fortes indícios de fraudes na licitação.

A decisão liminar, concedida em ação civil de improbidade administrativa, interrompeu os pagamentos e a execução dos serviços. Segundo a Justiça, havia fortes sinais de direcionamento da licitação e risco de prejuízo ao erário, caso os recursos federais fossem liberados para uma empresa sem idoneidade comprovada.

Além disso, o tribunal apontou vícios na condução da nova licitação, destacando que a Comissão de Licitação utilizou critérios subjetivos e inconsistentes para eliminar concorrentes da K.W. da Silva Sousa Eireli, favorecendo a empresa de forma irregular.

Pressão e coação de licitantes

O MPF relata que o prefeito de Ananás, Robson Pereira da Silva, teria coagido licitantes da Concorrência Pública n.º 02/2025, inicialmente aberta para os mesmos serviços, com a intenção de beneficiar a empresa de um aliado político, Keneds Willian da Silva Sousa.

Conforme depoimentos e boletins de ocorrência, os concorrentes foram chamados ao gabinete do prefeito, onde foram informados de que já existia uma “empresa parceira” escolhida. Caso insistissem em participar e vencessem, não receberiam pagamento pelos serviços prestados.

Após a denúncia, o prefeito cancelou a licitação original, mas, poucos dias depois, o Município instaurou a Concorrência n.º 06/2025, idêntica à anterior, com a mesma empresa vencedora, mantendo a conduta considerada suspeita pelo MPF.

Recursos federais e riscos ao erário

Os recursos do Convênio Federal, que seriam utilizados para custear as obras, não chegaram a ser transferidos, já que a empresa não iniciou a execução dos serviços. Ainda assim, o MPF aponta que a tentativa de frustrar a competição da licitação, favorecendo indevidamente um aliado político, caracteriza ato de improbidade administrativa, com potencial de causar prejuízos significativos aos cofres públicos.

O caso envolve R$ 920 mil de recursos federais, o que representa um valor relevante para o orçamento do município e torna a situação ainda mais grave.

Multas e sanções

A decisão judicial estabelece que, em caso de descumprimento, haverá multa diária e pessoal de R$ 10 mil para cada um dos envolvidos, incluindo o ente público municipal, limitada ao valor total do contrato. Além disso, os supostos responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, com perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento integral ao erário, caso seja comprovada a irregularidade.

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