PL de Terciliano Gomes

Lei exige que bares, faculdades e boates tenham bombeiros civis em Araguaína

Por Agnaldo Araujo
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26/04/2018 16h00 - Atualizado há 2 meses
Faculdades, boates, bares, casas de shows e restaurantes de Araguaína devem contratar bombeiros civis para prevenir e combater incêndios, garantindo mais segurança aos usuários. É o que consta na Lei municipal nº 3074, de 19 de abril, sancionada pelo prefeito licenciado Ronaldo Dimas (PR). A presença dos profissionais deve ser exigida quando houver nesses estabelecimentos eventos de grande porte. Os detalhes ainda serão regulamentados pela prefeitura no prazo de 120 dias, contados a partir dessa quarta-feira (25), conforme estabelece a própria lei. A lei se aplica tanto a eventos públicos como privados, além de shoppings, eventos em área aberta e/ou pelas vias de Araguaína, condomínios residenciais e para eventos congêneres. A presença dos bombeiros civis passa a ser obrigatória nesses locais. Os profissionais devem ficar atentos a todos os itens de segurança, incluindo os que possam potencialmente gerar acidentes ou risco à integridade física dos usuários dos estabelecimentos. O nome do responsável técnico também deve constar no local do evento e/ou estabelecimento. O não cumprimento do disposto na lei acarreta multa de 1 a 10 salários mínimos e, em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento pelo órgão competente. O projeto que resultou na lei é de autoria do vereador Terciliano Gomes (SD). Veja o texto da lei aqui.

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