Mais de três mil pais ainda não matricularam seus filhos em Araguaína, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Educação. As escolas e creches municipais de Araguaína retornaram às atividades, no início de fevereiro, seguindo medidas de segurança contra a covid-19. Esse retorno está sendo progressivo, com divisão dos estudantes em dois grupos que revezam entre as aulas presenciais e atividades remotas, e os casos de risco estão somente no modelo não-presencial.

A estimativa da secretaria leva em consideração o número de alunos matriculados em 2020. Até o momento, 18,6 mil alunos foram registrados para este ano letivo, sendo que, em 2020, foram atendidas 22 mil crianças. “Assim como um doente deve procurar um local especializado, um médico, a criança para ter acesso à educação precisa se dirigir à escola e ter um especialista na área, que é o professor”, afirmou o superintendente municipal da Educação, Railon Gomes.

Abandono intelectual

“Toda essa preparação para receber novamente os alunos foi elaborada ainda no ano passado porque é mais que um desejo fornecer uma boa educação às crianças de Araguaína, é um dever instituído”, explicou o superintendente. São vários os artigos que falam dessa obrigação, entre eles 205 e 229 na Constituição Federal, 2 e 4 na Lei de Direitos e Base (LDB) e 4, 22 e 53 no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
 
No mesmo espaço que atribui ao Estado a obrigação de fornecer a Educação, também exige que os pais forneçam condições para que a criança tenha acesso à escola. “O ensino básico é obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos. Os pais que não fornecerem essa oportunidade podem estar praticando crime de abandono intelectual de seus filhos”, alertou Railon.

Art. 246 do Código Penal - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

Há vagas

O objetivo da Rede Municipal de Ensino é atender toda criança em idade escolar desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental 1, do 1º ao 5º ano. Para isso, a Prefeitura possui 33 creches e 33 escolas na zona urbana e outras 13 escolas na zona rural, disponibilizando 25 mil vagas.

Para realizar a matrícula, os pais devem ir até a secretaria da unidade de ensino no horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, levando a documentação necessária. Em caso de dúvidas, os pais podem entrar em contato com os setores pedagógicos da Secretaria da Educação, por meio dos telefones 3411-5609/ 3411-5646/3415-1989, para saber a escola ou creche mais próxima de suas casas.

Medidas preventivas

As unidades de ensino estão preparadas desde o final do ano passado para receber os alunos, atendendo às exigências contidas na Portaria nº 185/2020 que estabelece protocolo com as normas sanitárias e de distanciamento social.
 
Entre as regras de prevenção estão respeitar a demarcação de 1,5 metro no espaço na entrada da instituição, banheiros, carteiras e bebedouros, e uso obrigatório de máscaras. Os alunos terão a temperatura corporal aferida na entrada da unidade e os que apresentarem mais de 37,5º deverão ser encaminhados de volta à residência para que a família procure assistência médica. Também não será permitida a permanência de crianças e adultos com sintomas gripais.

(Marcelo Martin)