Notícias de Palmas - Uma vistoria realizada em escolas da rede municipal de Palmas identificou falhas graves nas condições de armazenamento e preparo da merenda escolar, com registro de alimentos com sinais de contaminação, presença de insetos e problemas de higiene em cozinhas de unidades de ensino.

As irregularidades foram apontadas em relatórios de fiscalização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e motivaram uma recomendação do Ministério Público para correção imediata das falhas.

Alimentos com larvas, insetos e risco de contaminação

De acordo com os relatórios de inspeção, foram encontradas situações consideradas críticas em diferentes unidades escolares da capital.

Na Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos, os fiscais registraram alimentos com odor alterado e indícios de contaminação por larvas.

No Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cantinho do Saber, foram identificados produtos como feijão com presença de insetos e polvilho com larvas.

Já na Escola Municipal Padre Josimo, a vistoria apontou problemas estruturais e operacionais, incluindo sobrecarga de trabalho de merendeiras e ausência de controle adequado de validade dos alimentos armazenados.

Risco à saúde de estudantes é apontado em relatório

Os documentos destacam que as falhas identificadas representam risco potencial à saúde dos estudantes, especialmente por envolverem alimentos destinados ao consumo diário de crianças e adolescentes da rede pública.

A alimentação escolar é considerada parte essencial do direito à educação, sendo diretamente ligada à segurança nutricional dos alunos.

Problemas estruturais em armazenamento e higiene

A recomendação também aponta deficiências nas condições de armazenamento dos alimentos, incluindo falta de organização adequada, ventilação e controle de umidade nos depósitos.

Entre as medidas indicadas estão:

• reorganização dos estoques por categorias

• afastamento de alimentos do piso e das paredes

• reforço no controle de validade

• inspeções periódicas contra pragas

• adequação de equipamentos de refrigeração

Também foi recomendado o descarte imediato de alimentos deteriorados ou vencidos.

Falta de equipe e sobrecarga de trabalho

Em uma das unidades analisadas, a Escola Padre Josimo, o relatório aponta déficit de profissionais na cozinha escolar.

Segundo a recomendação, a escola opera com cerca de 8 manipuladores de alimentos, quando o número ideal seria 12, o que estaria gerando sobrecarga de trabalho e impacto na organização das refeições.

Capacitação e fiscalização devem ser reforçadas

O documento também orienta a realização de capacitações obrigatórias para merendeiras, com foco em boas práticas de manipulação de alimentos, além da exigência de exames médicos ocupacionais e uso correto de equipamentos de proteção.

As unidades também deverão manter registros formais de higienização de utensílios e controle de processos internos.

Prazo de 30 dias para correções

A recomendação estabelece prazo de 30 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação apresente um relatório com comprovação das melhorias, incluindo registros fotográficos e documentação das adequações realizadas.

O não cumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais, incluindo ação civil pública, para garantir o cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do direito à alimentação adequada nas escolas.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.