Notícias de Palmas - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou um conjunto de falhas estruturais e assistenciais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas e expediu recomendação administrativa cobrando correções na rede municipal de urgência e emergência. As unidades agora estão sob gestão da Santa Casa de Itatiba.

As irregularidades foram constatadas após inspeções técnicas realizadas com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde), no âmbito do procedimento nº 2026.0005537, sob atuação da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea.

Entre os principais problemas apontados está a ausência de médicos pediatras com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em plantões destinados ao atendimento infantil, além da atuação de profissionais sem especialização registrada na área de pediatria, o que compromete a segurança do atendimento de crianças.

As equipes também identificaram falhas na organização das escalas médicas, com falta de transparência na divulgação dos profissionais de plantão e suas respectivas especialidades, dificultando o controle social e a previsibilidade do atendimento.

Outro ponto considerado crítico é a ausência ou irregularidade das certidões de responsabilidade técnica nas áreas médica, de enfermagem e farmacêutica, documento obrigatório para funcionamento adequado das unidades de saúde.

O MPTO também apontou fragilidades no protocolo de classificação de risco, com uso de fluxos desatualizados e ausência de comprovação de treinamento das equipes, o que pode afetar a priorização correta dos pacientes em situações de urgência.

Na assistência farmacêutica, foram verificadas falhas no controle de medicamentos e insumos, além de desorganização no fluxo de dispensação de medicamentos vinculados a programas do Ministério da Saúde, o que pode impactar diretamente o abastecimento e a continuidade dos tratamentos.

As inspeções ainda revelaram falhas graves nas notificações compulsórias de agravos em saúde, com registros não realizados ou atrasados. Segundo o MPTO, parte dos problemas estaria relacionada a dificuldades de acesso aos sistemas oficiais. A situação é considerada sensível por comprometer o monitoramento epidemiológico do município, afetando dados sobre doenças, violências e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), essenciais para políticas públicas de prevenção.

Na UPA Norte, os técnicos constataram sobrecarga no atendimento pediátrico, com apenas uma médica responsável simultaneamente pela observação e pela emergência infantil durante a vistoria, além da presença de profissionais recém-formados atuando no setor sem especialidade registrada.

Já na UPA Sul, além da ausência de pediatras em plantões infantis, foram identificadas falhas na gestão de medicamentos, problemas no controle de estoque e desorganização no fluxo de dispensação, além de fragilidades no planejamento de abastecimento.

As equipes também verificaram ausência de certidões de responsabilidade técnica em locais visíveis ao público, o que compromete a transparência da gestão das unidades.

Diante do cenário, o MPTO determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas informe, em até 10 dias úteis, se irá acatar as recomendações e quais medidas serão adotadas. O órgão também requisitou dados detalhados sobre atendimentos clínicos e pediátricos, encaminhamentos ao Hospital Geral de Palmas (HGP), taxa de resolutividade nas UPAs, óbitos registrados e indicadores de produtividade das unidades.

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