Notícias de Araguaína -  A Justiça do Tocantins julgou procedente uma ação ajuizada pela Associação Protetora dos Animais de Araguaína (APAA) referente à guarda e propriedade de uma cadela da raça Shih Tzu que sofria maus-tratos.

A sentença foi proferida pelo juiz Vandré Marques e Silva, do Núcleo de Apoio às Comarcas do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no último dia 30 de novembro. A associação é representada pela advogada Maria de Jesus Holanda Gomes.

Ao julgar o mérito do caso, o magistrado confirmou a liminar concedida anteriormente, convertendo-a em definitiva, a fim de manter a cadela Belinha sob a guarda e responsabilidade da APAA, que fica nomeada como fiel depositária do animal. O juiz também desconstituiu a propriedade do animal apreendido em face da agressora.

Segundo a APAA, a cadelinha já foi adotada por uma senhora e atualmente está sendo muito bem tratada e acompanhada pela associação.

Sobre o caso

A APAA entrou com uma ação judicial requerendo a guarda do animal após a publicação de um vídeo nas redes sociais mostrando a cadela sendo agredida fisicamente pela dona.

No vídeo, a mulher arrasta o animal violentamente, bate sua cabeça contra um vaso de plantas diversas vezes e desfere socos, proferindo palavras de tom agressivo. Na época, a associação registrou boletim de ocorrência e apresentou as provas à autoridade policial.

Na ação, a APAA solicitou liminarmente a busca e apreensão do animal, nomeação da associação como fiel depositária e desconstituição da propriedade do animal apreendido.

A antiga tutora foi citada em 14 de março de 2023, mas não apresentou contestação, sendo, portanto, considerada revel.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) se manifestou no processo requerendo, inicialmente, a reversão da busca e apreensão do animal, alegando que não apresentava sinais de maus-tratos e que vivia em condições adequadas, conforme relatório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Polícia Ambiental, além de laudo da médica veterinária.

O MPTO ainda alegou que o fato apresentado no vídeo teria ocorrido em 2022, o que ensejaria a necessidade de instauração de Notícia de Fato para investigar a situação atual do animal.

Contudo, após o parecer do Ministério Público, a associação argumentou que a data da ocorrência não possui relevância legal e que o vídeo comprova os maus-tratos. Juntou, ainda, laudos veterinários realizados após a apreensão do animal, os quais indicavam que a cadela apresentava lesões e comportamento típico de traumas.

Diante das provas, o Ministério Público se manifestou novamente, dessa vez opinando pela manutenção da guarda do animal com a associação, tendo em vista os novos relatórios veterinários juntados pela APAA demonstrando que a cadela Belinha sofreu traumas psicológicos em decorrência de maus-tratos.

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Caso ocorreu em Araguaína, no norte do estado. / Foto: Prefeitura de Araguaína