Direitos do cidadão

Moradores de 12 cidades terão atendimento jurídico gratuito no Bico do Papagaio

Ação é uma parceria da Defensoria Pública da União e Assembleia.

Por Redação
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21/01/2022 08h50 - Atualizado há 3 meses
Atendimento jurídico gratuito para moradores do Bico do Papagaio.

A Defensoria Pública da União vai levar atendimento jurídico aos moradores de 12 municípios da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado. Os atendimentos serão realizados no Centro Vocacional Tecnológico de Augustinópolis, entre os dias 7 e 11 de fevereiro. A ação será em parceria com a Escola do Legislativo e a prefeitura municipal de Augustinópolis.

De acordo com o defensor público-chefe da DPU no Tocantins, Igor de Andrade Barbosa, serão atendidas as pessoas com demandas por benefícios previdenciários, como solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), e assistenciais, a exemplo do Auxílio Brasil, do Governo federal.

Ainda segundo Andrade, o programa é levado aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que não contam com a presença da DPU. Nessas localidades, explica ele, o trabalho é realizado com o apoio dos equipamentos de assistência social municipais, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), dentre outros, que auxiliam a instituição com a triagem prévia das demandas, bem como orientação à população, levantamento de informações essenciais para o encaminhamento dos casos e atualização do O Cadastro Único (CadÚnico), que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no país.

Escola do Legislativo

Para esta edição do projeto – denominado DPU Emergencial – a Escola do Legislativo fará a divulgação, em diferentes meios de comunicação, e a mobilização das pessoas, que necessitam de atendimento, por meio de contato com prefeitos, vereadores e líderes comunitários dos municípios atendidos, além de palestras e oficinas.

Municípios atendidos

Segundo Igor Andrade Barbosa, todos os municípios do Bico do Papagaio serão atendidos. Nesta primeira etapa será a vez dos moradores das seguintes localidades: Augustinópolis, Sampaio, Praia Norte, São Sebastião, Carrasco Bonito, Buriti, Esperantina, Axixá, Sítio Novo, São Miguel, Itaguatins e Maurilândia.

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