Servidor público de Silvanópolis recebeu multa equivalente a cinco salários.
Notícias do Tocantins - Um motorista de ambulância da rede municipal de Silvanópolis foi condenado pela Justiça após deixar o plantão no hospital e usar um carro da Secretaria Municipal de Saúde para participar de um evento político.
Ricardo Alessi Nascimento Gomes terá de pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia na época dos fatos. Ele também ficou proibido, durante dois anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
A condenação atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), sob a condução da promotora de Justiça Thaís Cairo. O MPTO também pediu a perda do cargo público, mas esse ponto não foi acolhido pela Justiça. A decisão ainda pode ser recorrida.
Plantão trocado por evento político
O caso ocorreu no dia 15 de março de 2024. Conforme a apuração do MPTO, Ricardo estava de plantão no Hospital de Pequeno Porte Senhora Santa Ana quando deixou a unidade sem autorização da chefia.
O motorista utilizou um Fiat Argo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde para ir ao evento político. Durante o período em que permaneceu fora do hospital, deixou de estar disponível para transportar pacientes e atender às demais demandas da rede municipal.
Na ação, o Ministério Público sustentou que o servidor utilizou um bem público para atender a um interesse particular, violando os deveres relacionados ao exercício da função. A Justiça reconheceu que a conduta foi intencional e que houve uso indevido do veículo, do combustível e de outros recursos públicos, incluindo o desgaste causado pelo deslocamento.
Saídas frequentes durante os plantões
A apuração também revelou que a ida ao evento político não teria sido um caso isolado. O MPTO analisou os livros de registro do hospital e ouviu testemunhas, que apontaram outras saídas do motorista durante os horários em que deveria permanecer de plantão.
Segundo os elementos reunidos na investigação, Ricardo deixava frequentemente a unidade de saúde para descansar em sua própria residência e levava a ambulância, mantendo o veículo de socorro em sua posse.
Em uma das ocorrências registradas no fim de 2023, o motorista teria saído do hospital com a ambulância e deixado um paciente desassistido na unidade.
Ao analisar o conjunto das provas, a Justiça concluiu que o servidor agiu deliberadamente ao utilizar veículos, combustível e outros recursos mantidos com dinheiro público para atender a finalidades particulares.
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